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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) classificou como um erro a medida provisória, publicada na sexta-feira, 29, que reonera gradualmente a folha de pagamentos das empresas. Em nota sobre a medida, a entidade considera que o governo cometeu um “equívoco” ao reformar, sem diálogo prévio com o setor produtivo, a decisão do Congresso que prorrogava por mais quatro anos a desoneração da folha salarial de 17 setores.
“Este caminho para buscar o equilíbrio das contas públicas é absolutamente inapropriado tanto pela forma quanto pelo desrespeito à autonomia legislativa”, comentou a Fiesp.
A federação das indústrias paulistas entende ainda que a medida gera insegurança jurídica, uma vez que as empresas não sabem se devem considerar a MP publicada na sexta, que estabelece a volta da cota patronal padrão de 20% a partir do segundo salário mínimo, ou a desoneração aprovada pelo Legislativo após derrubada do veto presidencial.
“A questão deveria estar pacificada, pois decorre de lei que o Executivo vetou e o Congresso derrubou o veto por ampla maioria”, assinala a Fiesp, acrescentando que a medida contraria a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de negociar as medidas compensatórias.
“A negociação acordada com todas as partes, depois de amplo debate mediado pelo Congresso, é o que trará segurança jurídica”, afirma a Fiesp na nota. Segundo a entidade, a tendência de judicialização da MP deve afetar negativamente a economia, prejudicando atividades geradoras de empregos, além da própria arrecadação tributária.
A Fiesp avalia ainda que as demais mudanças previstas na MP, que também limita as compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e extingue gradualmente a isenção de impostos de produtores de eventos, deveriam ser igualmente objeto de negociação. Segundo a entidade, essas medidas deveriam fazer parte de uma reforma tributária ampla, e não tomadas “de afogadilho sem maior exame de suas consequências”.
“O equilíbrio fiscal é meritório e merece o nosso apoio, mas não pode resultar de atos sem consenso nem exclusivamente do aumento da arrecadação, deixando de fora o mais que necessário escrutínio da despesa pública e a reforma administrativa do setor público em geral”, sustenta a federação patronal. A Fiesp cobra, por fim, que a prioridade fiscal tenha três metas: aumentar a qualidade do gasto público, modernizar a gestão pública e reduzir a carga tributária.
Já o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) publicou na sexta-feira, 29, um manifesto com críticas à Medida Provisória (MP) anunciada por Haddad, que voltará a onerar a folha salarial de diversos setores produtivos (entre eles a da construção civil).
“A indústria da construção manifesta-se veementemente contra a MP de reoneração da folha de pagamentos. O simples anúncio da MP no mesmo dia da promulgação da lei que estendeu até 2027 a desoneração desrespeitou o Legislativo e trouxe insegurança aos investimentos”, afirma a instituição, em nota.
O Sinduscon-SP argumenta que o setor depende de previsibilidade para fazer investimentos e que a retomada da oneração vai elevar os custos das obras em andamento, prejudicando contratantes e consumidores.
A entidade que representa as construtoras diz que a medida vai afetar, inclusive, o governo federal nas obras públicas de infraestrutura e habitação, aponta. O impacto vai abranger o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Desequilíbrios econômicos e financeiros dos contratos em vigor poderão levar à paralisação de obras e demissões. Ou seja, boa parte do almejado esforço por um equilíbrio fiscal pretendido pela MP terá sido em vão”, enfatiza o Sinduscon-SP.
A entidade que representa as construtoras diz que a desoneração asseguraria a continuidade do crescimento do emprego formal no setor, enquanto a sua reversão vai ameaçar a geração de vagas. “Governar por medidas provisórias sem que haja justificativa de urgência para sua edição é um enorme retrocesso para a governabilidade necessária à estabilidade política e econômica e à melhora do ambiente de negócios”, descreve o Sinduscon-SP na nota.
“Não havendo qualquer justificativa de urgência para que o governo trate da desoneração por meio de uma MP, ela deveria ser imediatamente devolvida pelo Legislativo ao Executivo”.
