Edição do dia
As eleições para o Parlamento Europeu ocorrem de 6 a 9 de junho de 2024 e com a aproximação do pleito, muitas previsões e expectativas são geradas.
Entre as temáticas envolvidas, merecem destaque as previsões de eleições mais à direita, as preocupações com as big techs e a inteligência artificial.
A legislação de proteção de dados europeia é conhecida por ser bem rígida, principalmente se for comparada à LGPD brasileira, e ainda, recentemente, foi aprovada legislação no âmbito dos serviços digitais de inteligência artificial.
A Lei de Serviços Digitais foi utilizada pela Comissão Europeia para solicitar informações junto às maiores empresas do setor, a preocupação se deve ao impacto que informações, imagens e vídeos manipulados pela Inteligência Artificial generativa podem ter nas eleições parlamentares do bloco europeu.
O objetivo é saber se as plataformas têm estratégias para mitigar os riscos da IA generativa, o que inclui “as chamadas alucinações, quando a IA fornece informações falsas, além da propagação viral de deepfakes e da manipulação automatizada de serviços que possam enganar os eleitores.”
A Comissão Europeia quer saber se as plataformas estão prontas para um cenário em que um deepfake de alto impacto seja distribuído em grande escala às vésperas das eleições. Ele acrescentou que o objetivo é “alertar e equipar as plataformas para que estejam mais bem preparadas para qualquer tipo de incidente que possa surgir durante as próximas eleições.
A Comissão também está solicitando informações e documentos internos sobre as avaliações de risco e as medidas de mitigação relacionadas ao impacto da IA generativa na proteção dos direitos fundamentais, na violência de gênero, na proteção de menores, no bem-estar mental, na proteção de dados pessoais, na proteção do consumidor e na propriedade intelectual.
Em Portugal, as eleições realizam-se a 09 de junho de 2024, e os portugueses escolhem 21 deputados para o Parlamento Europeu. A realização das eleições às vésperas do feriado nacional de 10 de junho (dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas) pode causar uma maior abstenção, lembrando que o voto não é obrigatório em Portugal.
A coligação vencedora das eleições nacionais de março, a Aliança Democrática (formada pelo PSD, CDS-PP e PPM), manteve a formação, entretanto, quem aparece na frente das intenções de votos é o Partido Socialista.
Vale ressaltar que as eleições europeias têm real e direto impacto em todos os países do bloco, uma vez que a legislação elaborada por seus órgãos prevalece em âmbito nacional, mesmo quando em conflito com a legislação nacional do país.
A maioria dos princípios, direitos e parâmetros a serem seguidos no âmbito interno de um país europeu obedeceas diretrizes e determinações da União Europeia, razão pela qual as eleições que se aproximam representam grande impacto para os cidadãos.
Suellen Escariz – Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Instagram
