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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na segunda-feira, 13, que a Polícia Federal (PF) está fazendo diligências no inquérito instaurado para investigar o caso das joias presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. Eventualmente, o ex-chefe do Executivo poderá ser intimado a depor no inquérito.
“Temos diligências ocorrendo neste instante. Há pessoas sendo ouvidas todos os dias”, afirmou Dino, ao deixar um evento sobre liberdade de expressão, na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio.
Segundo Dino, caso Bolsonaro não responda a alguma intimação e continue no exterior, o governo brasileiro poderia, eventualmente, acionar mecanismos de cooperação internacional, para fazê-lo depor.
“Em algum momento, como investigado, o ex-presidente será intimado a prestar depoimento. E aí, caso ele não compareça, nasce uma situação nova, em que poderá haver ou não o acionamento de mecanismos de cooperação jurídica internacional”, disse o ministro.
Mesmo assim, Dino avalia que a PF tem condições de terminar as investigações sem, necessariamente, tomar um depoimento de Bolsonaro. Por outro lado, o ministro ressaltou que prestar o depoimento, se for mesmo na condição de investigado, seria um direito do ex-presidente, para exercer plenamente sua defesa.
“Estamos diante de fatos que têm provas documentais. São imagens, filmes, ofícios, papéis, as chamadas provas materiais. Temos outras pessoas sendo ouvidas, em provas testemunhais. Então, sim, será possível concluir o inquérito independentemente de ele ser ouvido ou não. Espero que ele compareça, porque é um direito dele”, completou Dino.
Às vésperas de completar cinco anos sem uma solução, o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi classificado pelo ministro como um caso ‘do que o Brasil não deve ser’. Dino afirmou ainda que políticos e autoridades do Judiciário se dedicaram a ‘matá-la’ novamente nos dias seguintes ao crime.
“O que foram os 10 últimos anos da política brasileira? A hegemonia do ódio. Marielle foi assassinada e no dia seguinte políticos e autoridades, inclusive do Poder Judiciário, se dedicaram a matá-la novamente. E até hoje é como se houvesse um homicídio por dia. Esse caso da Marielle serve de referência para o que o Brasil não pode ser, não deve ser”, afirmou Dino.
O ministro comparou o atual cenário de polarização e disseminação de desinformação e discurso de ódio à ascensão do nazismo na Europa há 100 anos atrás.
“Só é possível entender esse debate compreendendo que vivemos uma quadra histórica, que é a mesma da Europa de 100 anos atrás, em que a manipulação de afetos é constituinte da luta política, sobretudo com uso do ódio”, completou o ministro.
O ministro determinou que a Polícia Federal (PF) apoie o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nas investigações dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson. Antes de determinar a abertura de inquérito pela PF, Dino negociou os termos da cooperação federal com o MP do Rio.
O governo petista procurou evitar atritos com promotores fluminenses e, ao mesmo tempo, cumprir a promessa de campanha feita por partidos de esquerda de colocar órgãos federais na apuração do caso.
Dino colocou um grupo da PF à disposição do MP do Rio na intenção de dar uma resposta em nível federal às pressões sobre a conclusão da investigação do assassinato da vereadora carioca e não criar uma crise institucional com o órgão estadual.
A decisão foi tomada após encontro entre Dino e o procurador-geral de Justiça fluminense, Luciano Mattos. O inquérito da PF é um caminho alternativo à discussão sobre a federalização do caso. Após os dois se reunirem em Brasília, ficou definido que a PF no Rio vai auxiliar o MP na apuração do mandante do crime, sem que os promotores sejam ‘atropelados’.
