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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou na quarta-feira, 15, que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os atos antidemocráticos ocorridos no dia oito de janeiro seria redundante e poderia resultar em perda de foco da Reforma Tributária no Congresso Nacional. “Talvez resultasse na perda de foco do principal que é a Reforma Tributária, estratégica para o momento que o Brasil vive”, afirmou o ministro ao chegar a evento CEO Conference, do BTG Pactual.
Dino ressaltou, porém, que a CPI é uma prerrogativa do Parlamento e que o governo respeita a autonomia da instituição “Fazemos apenas a ponderação de que as investigações feitas hoje pela Polícia Federal, sob supervisão do Ministério Público e atendendo às decisões do Poder Judiciário, atendem plenamente ao objetivo das investigações e ao esclarecimento das autorias dos crimes perpetrados em janeiro”, disse.
Flávio Dino também afirmou esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere constitucional o decreto do presidente Lula sobre armas. “Quando dialogamos com a AGU foi nessa expectativa de confirmação desse novo marco normativo”, disse.
Dino declarou que o governo confia que o decreto está de acordo com a lei e que, portanto, permitirá superação de situações anteriores que eram “abusivas e ilegais”. O ministro também pontuou que, nas palavras dele, o armamentismo, além de ilegal, conduziu à sustentação de quadrilhas e organizações criminosas.
O ministro afirmou ainda que decorridos quase dois meses de governo Lula as condições institucionais estão melhores. “Desejamos que melhorem ainda mais. É estratégico para o momento que o País precisa”, disse o ministro ao chegar à CEO Conference, do BTG Pactual, em São Paulo.
Dino afirmou que em sua fala no evento irá abordar sobretudo “a importância da consolidação da democracia no Brasil e a pacificação nacional”. O ministro acrescentou que esse processo é necessário para que ocorra um ciclo de crescimento. “Para que tenhamos atração de investimentos privados e retomada dos investimentos públicos”, emendou.
Flávio Dino acrescentou que o País agora caminha na direção correta, com disposição ampla do governo para diálogo com o Congresso Nacional. “Desde 2013 até 8 de janeiro tivemos muitos momentos de confrontação e extremismo e isso atrapalha o Brasil”, disse o ministro, que afirmou que agora a tendência é de superação.
