Edição do Dia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu o trabalho de investigação realizado pela Polícia Federal (PF) que culminou na deflagração, na quarta-feira (3), da Operação Venire, que apura a suposta adulteração de cartões de vacinação por meio de inserção de dados falsos no banco de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos alvos da ação é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Conspirar contra a saúde pública é uma forma de corrupção gravíssima”, afirmou o ministro ao participar de uma reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Segundo a PF, os investigados se associaram para inserir falsas informações relativas à vacinação contra a covid-19 no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), do Ministério da Saúde, e na Rede Nacional de Dados em Saúde (Rnds).
“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (no Brasil e nos Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, afirma a Coordenação de Comunicação da PF, em nota divulgada esta manhã.
De acordo com a PF, os fatos investigados configuram, em tese, crimes como infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. E ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
Na avaliação do ministro Flávio Dino, se confirmada, a fraude pode impactar negativamente a confiança no sistema sanitário brasileiro. “A questão da segurança sanitária nacional é atingida na medida em que há fragilidades como as evidenciadas. Com certeza, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, vai tomar as providências para proteger ainda mais estes sistemas que, segundo a PF, foram fraudados”, ponderou Dino.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que vem colaborando com as investigações policiais desde o princípio. Além disso, a pasta assegurou que não há, até o momento, relato de invasão externa aos sistemas SI-PNI e Rnds, e que todas as informações relativas aos registros de imunizações do SUS são feitas mediante cadastro, podendo ser rastreadas.
O ministro da Justiça afirmou que o combate à corrupção continua sendo uma prioridade, embora o governo federal, após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha “posto fim à espetacularização” das ações a cargo de órgãos subordinados ao Poder Executivo, como a Polícia Federal (PF).
“Sobre o combate à corrupção, o que mudou em comparação a governos anteriores foi a espetacularização. Pusemos fim à corrupção do combate à corrupção”, disse o ministro ao participar de reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, nesta manhã.
Dino foi questionado sobre o tema pelo deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). O parlamentar disse que, em ocasiões passadas, Dino não citou o combate à corrupção ao elencar as prioridades de governo. “Fiquei surpreso por não ver, dentre as prioridades do governo, o combate à corrupção. Ainda que existam várias pessoas sendo investigadas, processadas ou até condenadas por corrupção dentro da atual equipe de governo, acredito que isso não deva ser um tabu. Precisa ser tratado como uma prioridade de Estado, não de governo”, comentou o ex-procurador da Operação Lava Jato.
Dino também comentou que não cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública legislar sobre a possibilidade da execução de prisões em segunda instância, ou seja, antes do julgamento de recursos às decisões judiciais de primeiro grau terem sido concluídos. “Há uma garantia constitucional atinente à presunção de inocência”, disse Dino, ainda se dirigindo a Dallagnol.
“Sei que o senhor tem uma posição contrária. Bem, o senhor é deputado e, se discorda da Constituição, pode propor uma Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. E se o Parlamento entender que as pessoas podem ser presas sem o trânsito em julgado, que vote para termos isso que o senhor defende – e que não é a posição nem do Supremo, nem da Constituição. O mesmo vale para o foro privilegiado, que está na Constituição e não é um tema que nós, do ministério, possamos mudar. Quem muda a Constituição é o Congresso Nacional.”
Dino foi convidado a participar da reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para responder às perguntas dos parlamentares sobre vários temas pré-acordados. Parte deles, já tratados em 28 de março, quando o ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara.
