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Deputados estaduais do Rio e deputados federais do PSOL recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado para afastar e suspender o salário do conselheiro Domingos Brazão, apontado pela Polícia Federal como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido de alijamento de Brazão, feito ao STJ, é abarcado por uma solicitação maior: a de impeachment.
O Superior Tribunal de Justiça informou ter recebido na segunda o pedido de instauração de processo por suposto crime de responsabilidade de Domingos. A petição partiu dos deputados do PSOL no Rio. Ainda não foi designado um relator para o caso, em razão de o STJ estar com seus sistemas fora do ar por conta de uma migração do banco de dados.
Em outra frente, a Federação PSOL/Rede na Câmara, junto da vereadora Monica Benício (RJ) – ex-mulher de Marielle Franco – oficiou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Melo do Nascimento, pedindo o afastamento cautelar de Domingos Brazão, a suspensão do salário do investigado, além de uma ‘apuração rigorosa’ sobre o conselheiro.
Domingos foi preso neste domingo, 24, no bojo da Operação Murder Inc., junto com seu irmão Chiquinho, deputado federal, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Ao representar pela prisão de Domingos e de Chiquinho, a Polícia Federal apontou que recaem, sobre os irmãos, ‘indícios eloquentes de autoria imediata’ da ordem de assassinato da vereadora Marielle Franco.
Segundo os investigadores, a dupla contratou não só serviços para a execução de Marielle, mas também a ‘garantia prévia da impunidade junto à organização criminosa instalada na Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio, comandada por Rivaldo Barbosa’.
A Polícia Federal indiciou quatro investigados da Operação Murder Inc., antes mesmo da abertura da etapa ostensiva da investigação. Só não imputou formalmente crimes a Domingos em razão de vedação prevista na Lei Orgânica da Magistratura. Os indícios foram remetidos para a Procuradoria-Geral da República para a eventual apresentação de denúncia.
Com relação ao deputado Chiquinho Brazão, a PF fez uma representação para autorização do indiciamento, considerando que é necessário a autorização do Supremo Tribunal Federal para a imputação formal de crime a parlamentar federal, considerando o foro por prerrogativa de função.
A PF quer atribuir ao deputado os homicídios de Marielle e Anderson, a tentativa de assassinato de Fernanda e ainda crime de embaraço de investigação sobre organização criminosa.
O relator da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer concordando com a ordem de detenção emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Darci escreveu que são “eloquentes” os indícios de autoria de Chiquinho Brazão e do irmão Domingos no assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
“Adianto que considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirma, no documento.
Segundo o relator, o STF entende que a imunidade parlamentar não protege do deputado que cometer crimes. Ele, porém, acredita que é preciso aprofundar no debate sobre o critério definido para a prisão de parlamentares. A Constituição diz que deputados e senadores “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.
Darci diz que a flagrância está “claramente” configurada porque os atos de obstrução continuaram ao longo do tempo. “Conforme sustenta a representação da autoridade policial, cujas constatações foram acolhidas pelo Supremo, as atividades da organização ‘estavam em pleno funcionamento, de modo que ainda persiste a periclitação à higidez da instrução criminal'”, argumenta.
De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, a presidência da Casa, após ser informada oficialmente pelo STF, notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário.
No plenário, é apresentado o parecer da CCJ, que será feito por Darci de Matos, devido à urgência. A defesa do deputado preso fala por três vezes durante a análise – antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Chiquinho Brazão foi expulso, por unanimidade, do União Brasil. A decisão foi tomada em reunião virtual realizada na noite deste domingo.
A previsão inicial era de que o encontro da Executiva Nacional fosse na terça-feira, 26, de forma presencial, mas integrantes da sigla quiseram resolver o caso o mais rápido possível.
O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos, e o advogado Alexandre Dumans, que representa Barbosa, negam a participação deles no assassinato da vereadora. A defesa de Chiquinho Brazão foi procurada neste domingo, mas não se manifestou. No último dia 20, em nota, ele se disse “surpreendido por especulações que buscam lhe envolver no crime”.
