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Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista alegando que precisam de tempo para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de analisar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal de Justiça (STF), e relatório do Darci de Matos.
“O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.
O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.
O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defendiam a análise imediata do caso para o encaminhamento da questão, ainda na terça-feira (26), para o plenário da Câmara.
A Câmara dos Deputados realizou na terça-feira, 26, sessão solene em homenagem a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, assinados em 2018. O ato foi organizado para lembrar os seis anos do crime que, segundo a Polícia Federal, já tem mandantes indicados na investigação. A solenidade não contou com mensagem do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Em outras cerimônias no plenário, Lira já havia se manifestado para falar dos homenageados. Foi assim há seis meses, quando o plenário da Câmara fez sessão para celebrar o guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, morto em 2022. Há um mês, numa nova sessão, foram comemorados os 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em ambos atos, houve mensagem de Lira.
A assessoria do presidente da Câmara afirma que há cerca de 40 dias teria ocorrido uma mudança sobre os procedimentos em sessões solenes para que a mensagem lida durante a cerimônia fosse de autoria do parlamentar que preside a audiência e não de Lira.
Coube a segunda-secretária da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS), discursar em nome da Mesa Diretora. No discurso, a parlamentar fez uma defesa dos Direitos Humanos, apontou que há “relações criminosas” no Estado brasileiro e defendeu uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que investigações de casos ligados a milícias passem para investigação a nível federal.
Chiquinho Brazão (União-RJ) foi preso preventivamente neste domingo, 24, suspeito de ter sido mandante do crime. O irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foram também detidos pela mesma suspeita.
“Todos esses apontados pela investigação como mandante desse crime bárbaro ao lado de ex-policiais já presos por terem cometido esse crime devem nos instar a buscar mais respostas sobre o crime cometido contra Marielle e Anderson, e principalmente sobre as relações criminosas que permeiam o Estado brasileiro”, afirma Rosário. “Há quanto tempo o Estado serve ao interesse das milícias?”
A sessão aberta por Rosário foi presidida por Talíria Petrone (PSOL-RJ). O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e dezenas de parlamentares do PSOL, PT e PCdoB compareceram. A sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, que foi assessora de Marielle, também esteve presente.
“Foi preciso a gente mudar de presidente para que um crime desse porte recebesse o devido tratamento que ele merece. O Estado do Rio de Janeiro falhou miseravelmente quando não evitou esse assassinato” diz Fernanda.
Para Silvio Almeida, Marielle e Anderson “representou um início de um processo de degradação institucional e civilizatória da sociedade brasileira”. “Os assassinos, esses facínoras, canalhas que foram presos ontem, subestimaram a força do povo brasileiro”, afirma. “Só que eles erraram redondamente, se enganaram. Subestimaram nossa força e capacidade de organização “
Talíria cobrou pela manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. “É tarefa deste Parlamento, de forma mais célere possível, ratificar a prisão de um deputado federal que tem nas costas a execução de uma mulher negra da favela eleita”, afirma.
Chiquinho Brazão foi expulso, por unanimidade, do União Brasil. A decisão, confirmada pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual realizada na noite deste domingo.
A previsão inicial era de que o encontro da Executiva Nacional fosse na terça-feira, 26, de forma presencial, mas integrantes da sigla quiseram resolver o caso o mais rápido possível.
