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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro expediu na sexta-feira (17) uma recomendação à Prefeitura de São Gonçalo, no Leste do Estado, com uma série de medidas para enfrentar os impactos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região. O município tem dez dias para tomar as providências e evitar medidas judiciais.
O documento da Defensoria elenca um total de 18 ações urgentes, a fim de atenuar o drama dos moradores afetados pelas chuvas e evitar a ocorrência de novas tragédias. A primeira delas é a prestação de serviço de assistência social, de forma efetiva e contínua, nos pontos de apoio e abrigos provisórios, com acolhimento imediato em condições dignas e de segurança, mantendo alojamentos onde houver desabrigados e desalojados.
Pede, ainda, a atualização e divulgação, de forma ampla e dinâmica, dos locais onde foram instalados os pontos de apoio e abrigos provisórios e qual assistência a população está recebendo em tais locais.
O município também deve fornecer alimentação, água, vestuário, artigos de higiene e limpeza, cobertores, colchões, entre outros, aos desabrigados e desalojados que estão acolhidos em todos os pontos de apoio e abrigos provisórios. A recomendação da Defensoria pede, ainda, que a ausência de documentos civis, como RG ou CPF, não seja um obstáculo que impeça a concessão de benefícios eventuais como o auxílio habitacional temporário, bem como que sejam flexibilizados os meios comprobatórios do endereço de domicílio.
A Defensoria também quer que o município realize testes em todos os equipamentos de alerta instalados nas áreas de risco, a fim de assegurar o adequado funcionamento do sistema e apurar o motivo pelo qual algumas sirenes não foram ouvidas pela população após as chuvas recentes.
“É imprescindível garantir que a resposta do Poder Público à emergência instalada seja rápida e eficaz, garantindo que os desabrigados e desalojados em razão das chuvas sejam acolhidos com dignidade. Não se pode admitir que haja descontinuidade de serviços como assistência social, saúde, proteção e defesa civil, que precisam ser prestados de forma articulada e coordenada para minimizar e até mesmo evitar danos ainda maiores à população de São Gonçalo”, destaca Renata Antão, defensora pública em atuação no 6º Núcleo de Tutela Coletiva da DPRJ.
Coordenadora de Tutela Coletiva da Defensoria, Raphaela Jahara ressalta que os núcleos regionais de tutela coletiva, a Ouvidoria e a Coordenadoria de Tutela Coletiva estão monitorando os impactos das chuvas em todo o Estado. “Queremos assegurar à população mais vulnerável locais dignos para permanecerem sem riscos à sua vida e integridade física, diante das sucessivas omissões dos municípios ao longo dos anos”, afirma.
