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A senadora Damares Alves (Republicanos-RJ) afirmou ser improcedente a representação protocolada pelo PSOL no Conselho de Ética do Senado na qual o partido pede a cassação do mandato da ex-ministra. O documento responsabiliza Damares pela crise de saúde dos Yanomami e apresenta um conjunto de ofícios enviados pelo Ministério Público Federal (MPF) e organismos internacionais a ela quando ministra dos Direitos Humanos. Tais documentos traziam denúncias sobre casos de violência contra os indígenas.
“Meus eleitores queridos, fiquem tranquilos, o Conselho de Ética do Senado, segundo o regimento interno, não pode julgar e investigar nenhum ato meu antes da posse, então essa representação não vai ser procedente e, nas demais ações que a esquerda entrar contra mim, eu vou me defender”, disse a ex-ministra em vídeo publicado em sua rede social.
Segundo a Resolução nº 20, de 1993, que criou o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o grupo tem a responsabilidade de zelar pela “dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal” com base dos princípios éticos, além de analisar denúncias contra os parlamentares.
Sobre as acusações referentes à crise Yanomami, a senadora afirmou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) era de responsabilidade do ministério da Justiça e Segurança Pública quando ela era ministra do governo de Jair Bolsonaro.
“Eu era ministra no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A FUNAI não estava no nosso ministério. Então, eu não posso ser responsabilizada por uma atribuição que não era minha”, disse. Além do Ministério da Justiça, a senadora cita também outro órgão envolvido nos cuidados à população indígena: a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
Segundo Damares, o fato dela também estar fora do ministério desde o fim de março de 2022 é um indicativo de que não pode ser responsabilizada. “Estou fora do ministério há quase um ano. Então, não cabe a mim a responsabilidade desses indígenas que estão desnutridos ou das mortes que aconteceram nos últimos anos dos índios Yanomamis”, disse. A ex-ministra deixou o cargo para concorrer às eleições do ano passado.
A representação do PSOL contra Damares foi protocolada na quinta-feira, 9. O documento relaciona a parlamentar com decisões do governo Bolsonaro voltadas aos direitos humanos, pasta pela qual era responsável, e ações do ex-presidente Bolsonaro como “deturpação do uso da máquina pública, utilizada apenas para propagar discursos de ódio”.
Um das justificativas da ação é uma informação divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo o órgão, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a ex-ministra se omitiram de agir perante denúncias de violência contra o povo Yanomami e direcionou a responsabilidade para outros órgãos.
“Foram identificados sete processos administrativos em que, mesmo diante de vários alertas sobre as violências sofridas pelo povo Yanomami entre os anos de 2019 e 2022, com o envio de recomendações e pedidos da ONU, da CIDH, do MPF, entre outras entidades, o MMFDH – e a Representada, portanto – se eximiu de responsabilidade, seja redirecionando casos de sua competência à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), ao Ministério da Justiça, entre outros órgãos do governo, seja simplesmente manifestando não ser o tema de sua atribuição e devolvendo os casos aos remetentes”, afirmam.
O documento defende que os fatos envolvendo a gestão de Damares como ministra “não podem simplesmente ser apagados pela eleição para outro cargo”. “É fundamental ressaltar que não importa, conforme vêm decidindo o STF e demais tribunais, o tempo da ocorrência do delito ético-político para fins de verificação e punição pela quebra de decoro.
Uma vez ocorrida a quebra do decoro parlamentar, não há tempo que a desfaça e não há ato que signifique o perdão tácito – ainda mais se tratando de fatos ocorridos no período em que a Representada era Ministra de Estado e revelados após a sua diplomação.”
A representação do PSOL é assinada pelo presidente do partido Juliano Medeiros, o líder da sigla Guilherme Boulos e pelos membros Henrique Vieira (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
