Edição do Dia
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou, na terça-feira (13), os primeiros 223 requerimentos com solicitações de informações e de oitivas de testemunhas envolvidas com as ações que tiveram início após o segundo turno da eleição de 2022. Desses requerimentos, 35 são para ouvir pessoas na condição de testemunhas.
Entre as oitivas aprovadas, estão a de Braga Netto, ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança do Distrito Federal no dia 8 de janeiro, além de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM-DF.
A relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), opinou que as oitivas devem começar, na próxima semana, por Anderson Torres e Mauro Cid.
“Vejo que são dois nomes que têm uma relação muito direta com os fatos que se iniciaram no pós-eleição, a partir de 30 de outubro, até o dia oito de janeiro. Os dois têm papel fundamental e vejo que temos que iniciar por eles.”
Dos 39 nomes apresentados para serem ouvidos pela CPMI, quatro não foram aprovados na sessão. São eles: Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do atual governo; Ricardo Cappelli, interventor da segurança pública do DF após os atos golpistas; Saulo Moura Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nomeado pelo atual governo; e Flávio Dino, atual Ministro da Justiça e Segurança Pública.
O deputado da oposição Marco Feliciano (PL-SP) criticou a retirada desses nomes: “o general Gonçalves Dias, aquele que deu água aos manifestantes lá dentro do GSI, o governo não quer que o convoquemos aqui”.
Segundo a relatora, a retirada dessas pessoas segue uma estratégia. “Temos uma lógica e organização cronológicas. No plano de trabalho eu cito o Gonçalves Dias, como cito outras personalidades que julgo importantes de serem ouvidas. Temos seis meses de trabalho. Alguém que eventualmente não foi aprovado nessa primeira rodada será, em uma segunda rodada, e tenho certeza que todos serão ouvidos pela Comissão”, justificou Eliziane.
A base governista, que tem maioria na comissão, aprovou todos os requerimentos defendidos pela relatora da CPMI. Em seguida, excluiu 63 requerimentos apresentados pela oposição, muitos dos quais com conteúdo idêntico.
Entre os requerimentos rejeitados, estavam o que pedia acesso ao teor das imagens de “todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Outro pedido era para ter acesso às imagens do Itamaraty.
Havia ainda requerimento pedindo acesso a todos os documentos que deram origem à viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cidade de Araraquara (SP) no final de semana do dia 8 de janeiro, com planos de voos e de segurança da viagem.
Naquela data, Lula foi à cidade paulista conferir os estragos provocados pela chuva no município. Por trás desses pedidos, está a tese defendida pela oposição na CPMI de que o governo federal teria se omitido durante o 8 de janeiro.
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) criticou a rejeição, em bloco, desses requerimentos. “Esses são requerimentos que nós da oposição estamos pedindo e o governo quer rejeitar. E, pior de tudo, querem rejeitar de uma vez só. Então, nós queremos aprovar todos esses requerimentos para que essa investigação seja uma investigação séria e não tendenciosa”, afirmou.
Já deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) citou que vários requerimentos da oposição foram aprovados pela maioria. “Nós votamos favoráveis a quatro requerimentos do deputado Marco Feliciano. Ele virou base do Governo agora? Não. Quatro do deputado Nikolas Ferreira nós votamos favoráveis. Não há essa história de que o governo está rejeitando todo e qualquer requerimento da oposição”, argumentou.
Já o deputado Pastor Henrique Viera (PSOL-RJ) defendeu que alguns requerimentos da oposição querem desviar o foco dos trabalhos. “Nós queremos rejeitar requerimentos que fogem à lógica do roteiro, fogem à lógica do plano de trabalho, desvirtuam um trabalho investigativo e desviam o foco da verdade e do contexto anterior ao golpe”, justificou.
Após embate entre oposição e governo, a CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou o acesso aos dados sobre a investigação que apura a suposta fraude na caderneta de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE) aprovado requer acessar “em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal na Operação Venire, deflagrada com objetivo de investigar fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores”. O requerimento pede ainda que o Diretor-Geral da Polícia Federal preste informações sobre o caso.
A medida gerou protestos da oposição. O deputado Filipe Barros (PL-PR) argumentou que o requerimento não tem relação com o tema da CPMI. “Nós da oposição não temos dificuldade em votar absolutamente nenhum requerimento, com exceção daqueles que não tem pertinência temática”, explicou.
Os deputados Nicolas Ferreira (PL-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Carlos Sampaio, além dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Magno Malta, acompanharam Barros e criticaram o requerimento como sendo sem relação com a CPMI. Em seguida, a oposição apresentou requerimento para excluir o pedido de acesso aos dados da Operação Venire, mas acabou derrotada por 20 votos contra 11.
Bolsonaro é investigado por supostamente alterar o cartão de vacinação para conseguir entrar nos Estados Unidos da América, uma vez que o país exige a vacinação contra a covid-19 para ingressar no território.
O deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG) saiu em defesa do requerimento criticado pela oposição. Segundo o petista, foi a partir da Operação Venire que apareceram no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, os diálogos chamados de diálogos do golpe.
“Então é óbvio que temos que ver o que aconteceu no inquérito do cartão de vacinação para pegarmos – talvez seja isso que os bolsonaristas não querem – os diálogos do Mauro Cid falando abertamente em golpe de estado, inclusive em utilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com uma minuta de GLO e documentos, o que traz Mauro Cid e Bolsonaro para o centro da CPI. Evidentemente não podemos evitar isso”, argumentou o parlamentar.
Segundo o autor do requerimento, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o pedido não é sobre a suposta fraude no cartão de vacina, mas sim sobre “as informações da Operação Venire que levaram aos diálogos que têm conteúdos sobre o 8 de janeiro de 2023”.
A Polícia Federal teria encontrado, durante a Operação Venire, plano de golpe de Estado no celular de Mauro Cid, o que incluiria uma minuta de GLO, mecanismo que permite ao Poder Executivo, por meio das Forças Armadas, assumir a segurança pública de determinada localidade.
Em outro requerimento também aprovado, a CMPI foi mais específica ao solicitar informações extraídas do celular do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-militar Ailton Gonçalves Moraes Brito, também preso na operação relacionada a suposta fraude no cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro.
