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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na terça-feira (30) que o acordo entre governo e Congresso para recomposição de emendas parlamentares está “resolvido” e que “os desafios são outros”. A fala ocorreu após o ministro deixar audiência pública em comissão no Senado.
Costa foi questionado se estaria mantido o acordo sobre a recomposição de R$ 3,6 bilhões em emendas, dos quais 2/3 iriam para a Câmara e 1/3 para o Senado. “Está tudo resolvido. Os desafios são outros. Esse está resolvido”, afirmou o ministro, sem confirmar quais valores foram, de fato, firmados, e quais seriam esses outros desafios.
O ministro se refere aos valores vetados pelo presidente Lula em emendas parlamentares, decisão que irritou o Congresso.
Inicialmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa R$ 11 bilhões de emendas. No entanto, o Congresso aprovou, posteriormente, mais R$ 5,6 bilhões, que foram vetados pelo presidente da República. Agora, o Planalto e o Congresso dialogam para recompor R$ 3,6 bilhões dessa verba que havia sido vetada.
Para liberar esse montante, o governo tenta adiantar R$ 15 bilhões em arrecadação por meio de um “jabuti” de um projeto que recria o Seguro DPVAT. O texto poderia ser votado na terça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a apreciação foi adiada para a próxima semana.
A jornalistas, Costa negou classificar o adiamento da votação do DPVAT como uma retaliação dos parlamentares em relação à desoneração da folha de pagamentos, tema que provocou tensões entre o Congresso e o Planalto nos últimos dias.
“Eu acho que faz parte do funcionamento, do diálogo. A informação que eu tive é que está marcada já para a semana que vem, a votação. De alguma forma, tinha a expectativa de membros da comissão pedirem vista. É natural, não tem nenhum problema, nenhum sobressalto”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou um almoço que estava marcado para terça-feira com líderes do governo e de partidos governistas, ministros da gestão Lula e senadores de partidos da base aliada ao Palácio do Planalto. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que disse ter recebido uma mensagem de Pacheco desmarcando o compromisso.
Segundo a presidência do Senado, o almoço vinha sendo articulado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), para discutir o cenário político na Casa. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também participaria do encontro. O ministro da Casa Civil também poderia marcar presença.
Apesar do descontentamento de Pacheco diante da postura do governo em judicializar a desoneração da folha de pagamentos de empresas e pequenos municípios, o cancelamento do compromisso se deu por causa da ausência de alguns senadores em Brasília, segundo informou a presidência do Senado. O almoço seria realizado na residência oficial do Senado.
Ainda assim, os líderes do governo no Senado e no Congresso devem se reunir com Padilha e assessores técnicos para discutir o projeto de lei que altera o arcabouço fiscal e o imbróglio envolvendo vetos presidenciais, que devem ser apreciados na próxima semana em sessão das duas Casas legislativas.
O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), disse que as conversas políticas entre os Poderes Executivo e Legislativo são bem feitas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Ele jogou a responsabilidade para falta de maioria no Congresso na fragmentação partidária e lembrou que no governo Franco Montoro (governador de São Paulo entre 1983 e 1987), o MDB governava sozinho. “Eram 84 deputados na Assembleia (Legislativa de São Paulo). Nosso partido, à época, o MDB, o Manda Brasa, elegeu 42. Você governava com um partido e tinha mais 4, 5 na Assembleia. Hoje, dos 513 deputados, os 13 partidos que apoiaram o presidente Lula têm 139 deputados ao todo. Evidente que é muito mais complexo”, disse.
Para o vice de Lula, a fragmentação partidária tende a se reduzir no decorrer dos anos. Isso porque a cláusula de barreira cresce em cada pleito. “Mas o presidente Lula é o homem do diálogo. Quero dar o exemplo aqui da reforma tributária, que é PEC, que demanda maioria qualificada e foi aprovada. Esperada há mais de 30 anos. O caminho é o diálogo. Com tempo vai melhorar, porque cada eleição vai aumentar a cláusula de desempenho. Acho que todo mundo deve ajudar nessa conversa partidária”, afirmou.
Alckmin ainda citou a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de o ministro Haddad cobrar participação do Congresso no cumprimento da lei. Alckmin citou também a desoneração da folha que, para ele, deveria ser ampla e no primeiro salário.
“A gente deveria começar, depois de aprovada a reforma tributária, o trabalho de desoneração da folha, porque o problema do mundo é emprego e renda. A tecnologia permite você fazer mais com menos gente. No futuro, defendo que se estude, até fiz um estudo, se desonerar todo primeiro salário custa R$ 110 bilhões. Eu preciso de 1% do PIB, desonerei 1% da folha. Sempre tenho de compensar. Acho que o cumprimento da Lei de Responsabilidade é dever de todos nós”, disse.
