Edição do Dia
A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou uma proposta que abre caminho para um fundo eleitoral de R$ 5 bilhões em 2024, ano de eleições municipais. Atualmente, o valor reservado pelo governo para as campanhas no Orçamento de 2024 é de R$ 939,3 milhões. O Orçamento ainda não foi aprovado e precisa ser votado no Congresso.
Uma instrução normativa aprovada pela comissão na quarta-feira, 8, autoriza os parlamentares e tirarem mais R$ 4 bilhões das emendas de bancadas estaduais e turbinar o chamado “fundão”. Em valores exatos, o financiamento das campanhas ficará em R$ 4,962 bilhões.
Na prática, a manobra pode tirar dinheiro da educação, da saúde e de obras de infraestrutura. Todos os anos, as emendas de bancada são direcionadas para essas áreas, com o objetivo de bancar projetos estruturantes e obras de grande vulto nos Estados.
Se o valor for aprovado, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais do ano passado. A quantia, porém, é mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.
Os líderes do Congresso ainda não definiram se o aumento do fundo eleitoral vai ser realmente colocado em prática às custas das emendas de bancada, que são estratégicas para os parlamentares e para os governadores. A regra aprovada na quarta autoriza esse movimento.
A bancada de São Paulo, por exemplo, já negociou que mandará o valor das emendas para obras indicadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em troca, Tarcísio prometeu entregar R$ 10 milhões do orçamento estadual para cada deputado federal e senador de São Paulo indicar conforme bem entender – uma troca não prevista em lei, que somente autoriza emendas do governo do Estado para deputados estaduais.
O valor do “fundão” ainda pode aumentar. A quantia será fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os dois projetos devem ser votados pelos parlamentares em dezembro. “Pode ser que não tire das emendas de bancada ou que tire um valor menor. O relator da LDO é que vai dizer de onde vai tirar esses R$ 4 bilhões”, disse o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O relator da LDO é o deputado Danilo Forte (União-CE).
Na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou também autorização para que a Agência de Fomento de São Paulo (Desenvolve SP) contrate empréstimo externo de até US$ 90 milhões junto ao New Development Bank (NDB).
A mensagem do Poder Executivo (MSF 71/2023) solicitando a autorização foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e transformada em projeto de resolução que agora será votado pelo Plenário do Senado. A comissão também aprovou o pedido de urgência do relator para votação da proposta.
Os recursos irão financiar o Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis, cujo objetivo é fomentar projetos de gestão de água e resíduos, reciclagem, energias renováveis, eficiência energética e infraestrutura urbana.
O empréstimo terá um prazo total de 120 meses, sendo 66 meses de carência e 54 de amortizações.
