Edição do Dia
A Comissão de Meio Ambiente do Senado adiou a votação do Projeto de Lei que obriga o reflorestamento de áreas rurais com vegetação nativa submetidas a queimadas ilegais. O texto é polêmico e opõe senadores ruralistas, que veem a proposta com cautela, aos ambientalistas.
O relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi lido na quarta-feira, 13, na comissão. Senadores da oposição pediram vista (ou seja, mais tempo para análise da proposta). O PL tramita em caráter terminativo – o que significa que será remetido diretamente à Câmara dos Deputados caso seja aprovado no colegiado.
Senadores da oposição ainda tentam fazer com que a proposta seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do envio à Câmara, em caso de aprovação.
O texto da senadora petista estabelece que “as áreas rurais onde houver uso de fogo em vegetação nativa em situações não previstas no art. 38 da lei sobre a proteção da vegetação serão dedicadas exclusivamente a atividades de recomposição com espécies vegetais do mesmo bioma na porção onde ocorreu a queimada ilegal.”
Senadores da oposição criticaram a dificuldade de se definir que tipo de incêndio é criminoso ou não.
“Nem sempre um fogo é colocado com um palito, um isqueiro é um negócio difícil. Acho bonito a redação, a preservação. Contem comigo 100%, mas fico preocupado porque sou da roça, vivendo realidades, enfrentando dificuldades todas”, disse o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A senadora Teresa Cristina (PP-MS), ao pedir vista, disse que o projeto é “interessante”, mas ressaltou que “é muito difícil comprovar se o incêndio foi criminoso ou não.”
“Acho o projeto interessante. Entendo que ele não trata de incêndios acidentais, e sim de incêndios criminosos. Mas, pelo gigantismo do nosso País, é muito difícil comprovar se o incêndio foi criminoso ou não. Vou colocar um exemplo vivido por mim. Minha família tem uma propriedade em que passa uma ferrovia na sua cerca. E o trem, quando tem determinada inclinação, às vezes a roda desliza e cria fagulha e pega fogo na faixa de domínio e passa para a propriedade”, afirmou a senadora, argumentando que definir um incêndio como legal não se trata de uma tarefa simples.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou ainda o projeto de lei (PL) dos bioinsumos. A aprovação foi unânime: 12 votos favoráveis e nenhum contrário. O PL tramita em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente – o que significa que não precisará passar pelo plenário do Senado.
Por ter sido aprovado na forma de um substitutivo (ou seja, um novo texto formulado pelo relator), o projeto terá de passar por uma segunda votação, o chamado turno suplementar. Na prática, se trata apenas de uma formalidade e o texto deve seguir para a Câmara.
A proposta, apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi negociada com a bancada ruralista e contou com o apoio da oposição.
O texto, relatado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), define parâmetros de segurança a serem adotados na produção on farm, assim como exigência de registro dos produtores, considerando os riscos sanitários do processo.
O projeto estabelece que as biofábricas on farm, com produção destinada ao uso na propriedade, possam fazer uso somente de microorganismos classificados e deve incluir equipamentos que garantam a segurança da produção. Para elas, será exigido um cadastro autodeclaratório e simplificado e será dispensado o registro de produtos.
Já as unidades de produção de bioinsumos sem fins comerciais foram definidos como estabelecimentos que produzem os insumos a partir de microorganismos de ocorrência natural. O projeto também recomenda aprovação prévia pela Anvisa e Ibama a produtos macrobiológicos.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que era ministra da Agricultura no governo Bolsonaro e é articuladora da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, elogiou a versão final do texto e disse que, junto com o PL dos defensivos agrícolas, representa um avanço importante para o agronegócio.
