Edição do Dia
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro e presidente nacional do PP, criticou na terça-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela discussão da revisão da meta fiscal. Em nota às bancadas do partido na Câmara e no Senado, Ciro chamou a discussão de “completa traição” e ainda reclamou do fato de a discussão ter sido feita por meio da imprensa, e não diretamente com os parlamentares, que aprovaram no arcabouço fiscal.
Ciro Nogueira inicia a nota dizendo ter um “profundo sentimento de traição” do governo Lula por causa da discussão sobre revisar a meta fiscal do ano que vem. O presidente do PP cita que sua legenda apoiou e encabeçou as medidas econômicas do governo, como o próprio arcabouço fiscal e a reforma tributária.
“Depois de apenas dois meses da promulgação da Lei do Marco Fiscal, o Presidente da República vem a público para desacreditá-lo. Sem sequer tratar do tema com o Congresso”, afirmou Ciro.
As críticas não ficaram restritas ao presidente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem demonstrado apoio à manutenção da meta de zerar o déficit público no ano que vem, também foi alvo do ataque de Ciro Nogueira.
“Como se não bastasse somente o presidente da República, o ministro da Fazenda, que outrora criticava ferozmente o teto de gastos e se apresentava como o fiel da balança do ponto de vista fiscal, agora se esquiva de repetir o compromisso que fez durante a aprovação do Novo Marco Fiscal. Não cumprir a meta fiscal, que o próprio governo propôs, além de desrespeitar as duas Casas Legislativas que discutiram e aprovaram o marco fiscal, é também colocar em dúvida a condução da política fiscal do País”, afirmou o senador.
Em um recado direto aos congressistas do PP, Ciro Nogueira ainda questiona o fato de a discussão sobre a revisão da meta fiscal não ter sido feita diretamente em conversas dos articuladores do governo com os parlamentares, que foram os responsáveis por aprovar o arcabouço fiscal.
“O Executivo entende ser necessário a alteração da meta, porém, escolhe a imprensa para comunicar o tema ao Congresso? É isso mesmo? É esse tipo de tratamento que deve ser dado ao Congresso?”, questionou.
Presidente da legenda, Ciro Nogueira é a principal voz de oposição ao governo Lula no PP.
Apesar disso, o partido se aproximou do Palácio do Planalto e indicou o deputado André Fufuca para ser ministro do Esporte, o que faz com que o governo conte, agora, com o PP como um partido de sua base de apoio.
Em meio a muitas dúvidas e questionamentos sobre se o governo vai ou não alterar a meta fiscal, que contempla zerar o déficit primário em 2024, a Coface, companhia francesa líder no segmento de seguros de crédito, divulga o seu “Barômetro”, relatório para o terceiro trimestre, mostrando que tal objetivo não será alcançado.
O “Barômetro” é um compilado das avaliações e análises dos economistas e analistas da Coface espalhados pelos mais de 100 países em que ela atua presencialmente e de mais outros 100 em que mantém correspondentes.
As incertezas quanto à manutenção ou não da meta fiscal aumentaram nos últimos dias, a reboque da declaração feita na sexta-feira, 27, pelo presidente Lula e segundo a qual a meta de primário no ano que vem não precisa ser zero.
“Estamos com uma previsão de fiscal um pouco pior para o ano que vem. Não temos previsão, por exemplo, do cumprimento da meta zero de primário para 2024 e isso é anterior às falas do Lula”, disse o economista da Coface Brasil, João Ferraz.
Ele cita como reforço à previsão da companhia a mediana das expectativas dos analistas do mercado no Boletim Focus, que prevê para ano que vem um déficit de 0,75% do PIB. “Nossa estimativa está nesta mesma linha, de que não vamos conseguir cumprir a meta. E isso levará a uma série de consequências graves para o País”, acrescentou o economista.
Segundo Ferraz, haverá uma frustração muito grande da arrecadação na esteira do enfraquecimento da atividade econômica, e não realização de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também, diante de um fiscal incerto, o estrangeiro vai se tornar mais criterioso nas suas análises para investir no Brasil. Terá impacto, entre outras coisas, sobre o câmbio.
O valor da dívida pública, na proporção do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Barômetro da Coface, fechará este ano em 75,5%, mas aumentará para 78% do PIB em 2024.
As incertezas quanto ao fiscal e a expectativa de aumento da dívida fizeram com que a Coface mantivesse o rating do Brasil classificado com a nota “B” mesmo considerando as vantagens comparativas do país. Essa é a mesma nota dada à China, que embora seja uma pujança econômica, de acordo com Ferraz, é um país administrado por um regime político antidemocrático e autoritário, que pune, até de morte, seus críticos e encontra-se em constantes conflitos regionais.
Além disso, as previsões otimistas em relação à economia global que prevaleceram no início deste ano, de acordo como relatório da Coface, estão dando agora lugar a um clima de incerteza, causado principalmente pela persistência da inflação. Isso, sem dúvida, afeta o Brasil em alguma medida.
Todavia, o Brasil, apesar de ser uma economia ainda muito fechada, ostenta vantagens comparativas que, se não o permite entrar no clube dos países mais bem avaliados, não o deixa cair para níveis de Argentina e Venezuela, por exemplo, que têm nota “D” pelo rating da Coface, atribuído a países em situação de guerra.
No entanto, a inflação global alta que tem levado a um patamar elevado de juro mundo afora, tem aumentado a aversão ao risco e a um consequente aumento de exigências dos investidores externos para colocar dinheiro no País.
“Não chega a ser desastroso porque os agentes têm respondido de forma positiva os sinais que o governo tem dado na direção de uma agenda verde”, disse Ferraz, ressaltando que com isso o Brasil acaba por ficar no meio termo.
