Edição do Dia
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na segunda-feira, 26, em entrevista à BM&C, que é óbvio que a taxa de juros impacta na trajetória da dívida pública. Ele lembrou que um terço da dívida está atrelado à Selic.
Avaliou ainda que, com a expectativa de a inflação encerrar o ano perto de 5%, a taxa de juros real com a Selic a 13,75% é “bem expressiva”. No contexto em que o Produto Interno Bruto (PIB) está sendo revisado para cima e inflação para baixo, há espaço para o Banco Central avaliar o processo de relaxamento monetário, importante para retomada de investimentos, financiamento de capital e para a dívida pública, afirmou.
“Na política fiscal é óbvio que desejamos o quanto antes que a taxa de juros real seja a menor possível. É tão impactante quanto o resultado primário”, ponderou o secretário.
Ceron defendeu uma avaliação dos impactos da condução da política monetária, porque é importante convergir a inflação para dentro da meta, mas os custos dos juros serão pagos pela sociedade.
Ele lembrou que o processo de relaxamento monetário definirá os rumos da economia para 2024, porque neste ano a previsão é de um crescimento de 2,5% considerando um valor modesto, mas razoável. Lembrou também que esse desempenho está sendo puxado pelo agronegócio, já que indústria tem retração e o consumo das famílias não avançou.
Ceron defendeu a harmonização entre as políticas fiscais e monetária para a condução de uma política econômica consistente. Ele diz que neste semestre não há pressão do fiscal sobre economia, mas a política monetária não é estanque.
Em relação às mudanças na Selic, se ficarão para agosto ou setembro, o secretário disse que não cabe a ele opinar.
O secretário afirmou que o Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, é prioridade para a pasta e que a estratégia de lançar títulos segmentados, como foi o Renda+ para aposentadoria, foi acertada. Por isso, a pasta prepara para agosto o lançamento de um produto voltado para o ciclo educacional.
De acordo com Ceron, a estratégia é oferecer um produto que caiba no bolso das famílias, independentemente da faixa de renda.
Ele lembrou que como o tíquete médio do Tesouro Direto é baixo, cerca de R$ 30 mensais, até mesmo famílias de baixa renda podem se preparar para o investimento visando pagar a faculdade dos filhos, no que classificou como um instrumento efetivo para a quebra do ciclo da pobreza.
O secretário também disse que estão nos planos do Tesouro avançar para que o uso de títulos seja usado para baratear crédito, como para a compra de veículo, crédito emergencial e até mesmo caução de aluguel. Para o segundo semestre, o plano é avançar na emissão de títulos sustentáveis.
O secretário afirmou ainda que o governo tende a apoiar a Câmara se os deputados optarem por colocar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) dentro do limite de gastos, desfazendo alteração promovida na última semana pelo Senado para a aprovação do novo arcabouço fiscal.
“O Fundo Constitucional do DF nós apoiamos que a Câmara dos Deputados se debruce sobre ele e retome para o teto. Entendemos que foi uma medida correta da Câmara. Não se trata de cortar recursos e sim de ajustar o processo de correção para o futuro”, disse.
Para o texto avançar no Senado, o relator, Omar Aziz (PSD-AM), retirou do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Na segunda-feira, Ceron defendeu que o FCDF volte para o limite – uma mudança em relação à proposta original do governo promovida pela Câmara – e respeite as regras de reajuste previstas para o arcabouço.
Segundo Ceron, isso traria mais isonomia federativa, porque o Distrito Federal já tem um orçamento per capita superior ao dos demais estados e, com o fundo, essa diferença chega a triplicar. “Quando foi aprovado o texto, na Câmara, houve consenso mínimo de busca pelo equilíbrio e foi aprovado um texto que atendia minimamente a todos os atores. No Senado, havia expectativa até pela ausência de modificações, mas o relator achou por bem e o Senado validou alterações”, disse.
Ele destacou uma mudança que foi pleiteada pelo governo, e concretizada em uma emenda sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Ele propôs que o limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro do ano anterior.
Por conta de tudo que aconteceu no segundo semestre do ano passado, um processo de desoneração muito forte, gerou uma inflação artificial, tivemos meses negativos e isso reflete uma distorção no período acumulado de 12 meses. A inflação de junho a julho cria problemas, porque os benefícios sociais são corrigidos pela inflação do ano”, ponderou.
Ceron ainda pontuou que, na Câmara, o relator, Claudio Cajado (PP-BA), já havia previsto a possibilidade de abertura de crédito adicional após apuração oficial da inflação, mas que o Ministério do Planejamento considera que isso cria um obstáculo e pleiteou mudança para a regra proposta no Senado.
