Ceron diz que precatórios não vão afetar as metas fiscais

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse na quarta-feira, 27, que a proposta do governo federal para alterar o regime de pagamento de precatórios não contaminará a discussão sobre o cumprimento das metas fiscais previstas no novo arcabouço.

“Essa discussão não contamina em absolutamente nada a questão sobre as metas fiscais para 2024, eu até topo fazer essa discussão após o envio da proposta orçamentária, para não misturar”, afirmou. “Está muito claro na petição que ele não vai gerar qualquer tipo de espaço fiscal.”

Ceron defendeu que a abertura de crédito extraordinário pedida pelo governo, na ordem de R$ 95 bilhões, representa o “valor exato” necessário para pagar o estoque de precatórios. “Justamente para não ter esse risco de alguém falar que isso é algum tipo de tentativa de abertura de espaço fiscal”, afirmou.

Sobre críticas que acusam o governo de propor um modelo de “contabilidade criativa” na questão dos precatórios, o secretário do Tesouro defendeu que o termo representa falta de conhecimento sobre o assunto. “Quando você não tem a densidade, a profundidade para discutir o assunto, você usa esse termo”, afirmou.

Ceron detalhou a conta proposta pelo governo para evitar que a abertura de crédito extraordinário para pagamento de precatórios crie espaço fiscal extra para mais gastos em 2024.

Em linhas gerais, a abertura de crédito extraordinário para quitar o principal da dívida (classificado pela proposta como despesa primária) será a diferença entre o estoque de principal a quitar e a dotação de R$ 66,5 bilhões já prevista na PLOA de 2024.

O exemplo usado pelo secretário foi o seguinte: se, do estoque total de R$ 112 bilhões de precatórios, R$ 80 bilhões forem de principal, a dotação de R$ 66 bilhões na PLOA de 2024 será abatida desse total. Nesse caso, será necessário um crédito extraordinário de R$ 14 bilhões para quitar o restante.

“Eu tenho uma necessidade de apenas R$ 14 bilhões de primário como crédito extraordinário e o restante como despesa financeira”, exemplificou o secretário. “O crédito extraordinário vai ser dividido em duas naturezas distintas: o crédito extraordinário para despesa financeira e o crédito extraordinário para despesa primária.” Essa conta de dedução, conforme Ceron, garante que o resultado será neutro.

O secretário disse que as amostras coletadas indicam que, hoje, 65% do estoque de precatórios equivale ao principal da dívida e 35%, a juros. A estimativa é importante porque o governo propõe separar juros e principal – como despesa financeira e primária, respectivamente – para quitar os precatórios em aberto.

“Para o fluxo, pensando que você não vai ter o Fundef e você não tem nenhuma causa muito antiga que está gerando precatório agora, é razoável imaginar que ela a participação dos juros vai ser menor”, afirmou Ceron, em evento organizado pela Warren Rena nesta quarta-feira, 27. “Mas é difícil cravar isso para a frente.”

Ceron destacou que causas mais antigas, como o Fundef, têm uma razão de juros maior, de até 40%. Enquanto isso, nas requisições de pequeno valor (RPVs), a participação dos juros chega a apenas 20%. O cálculo do governo de estoque de precatórios expedidos e não pagos, de R$ 112 bilhões, inclui dívidas com Fundef e Fundeb, por exemplo.

O secretário ainda destacou que, pela própria dinâmica do Poder Judiciário, que vem acelerando os julgamentos, a tendência é de diminuição na proporção entre juros e principal ao longo do tempo. “Não tem como cravar para a frente essa proporção, mas ela não tem razão para ser, no curto prazo, muito diferente disso”, afirmou.

O secretário disse que nem a quitação do estoque de precatórios do governo, nem a piora da situação externa geram pressão sobre a gestão da dívida pública.

“A gente tem uma situação de liquidez muito boa, a gente tem um colchão significativo, muito acima dos limites prudenciais”, afirmou. Segundo o secretário, a quitação dos precatórios não vai criar impacto que gere preocupação quanto à liquidez.

Ceron disse ainda que a situação externa “merece atenção”, mas classificou a situação da gestão de dívida como “super confortável.”