Edição do Dia
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou na sexta-feira, 23, que o País gasta, por ano, R$ 600 bilhões com incentivos tributários e que, se o governo conseguir reduzir esse montante em R$ 150 bilhões, vai endereçar o plano fiscal. A ideia do time econômico é fazer um pente-fino nos gastos tributários para fechar brechas na legislação, permitindo que o ajuste seja feito em grandes grupos de renda em vez de nas classes mais pobres.
Um exemplo que está na mira do governo são os fundos fechados. Ceron explicou que são grupos de altíssima renda que utilizam esses instrumentos para não fazer recolhimento de Imposto de Renda, usando esses fundos e offshores. “O trabalhador recolhe até 27,5% de Imposto de Renda, por quê não a altíssima renda também contribuir?”, questionou durante livre promovida pela revista Exame.
O secretário reiterou que esse processo do governo para fechar brechas não inclui a criação de novos tributos. “É só para que todos contribuam de forma justa para custear o Estado”, afirmou, buscando diminuir as diferenças entre as classes mais altas e a classe média na manutenção do Estado.
Segundo Ceron, esse pacote de reformas no gasto tributário deve ser divulgado até o fim do ano.
O secretário do Tesouro Nacional afirmou que o governo intensificará o processo de ajuste para equilibrar as contas públicas já em 2024 e citou que as medidas já adotadas pelo governo geram receita adicional de cerca de R$ 100 bilhões para o próximo ano.
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que vamos perseguir (o equilíbrio das contas). Vamos intensificar esse processo de ajuste e buscar já equilibrar as contas no ano seguinte, em 2024. Para que isso aconteça, precisamos recuperar a base fiscal, porque tivemos uma desoneração importante no ano passado, de 1,5% do PIB, sem medidas de compensação”, explicou o secretário.
Além do pacote que pode render em torno de R$ 100 bilhões em receitas no próximo ano, Ceron disse que já existem outras medidas em construção, com foco no combate ao gasto tributário.
O secretário ponderou que alguns gastos tributários são muito bons para alavancar a economia, outros não. Por isso, todos serão revistos, o que não significa que serão modificados.
Como exemplo, ele citou caso de vitória da União nos tribunais superiores na decisão que vetou que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados.
O secretário do Tesouro Nacional afirmou que tanto Câmara quanto Senado aprimoraram o projeto do arcabouço fiscal proposto pelo governo e que o governo considera importante uma alteração feita pelo Senado, por isso discutirá o assunto com o relator do assunto na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Ceron fez menção a uma emenda acatada pelo relator Omar Aziz (PSD-AM) já no plenário do Senado. Ele incluiu em seu relatório a emenda proposta pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). Segundo Ceron, o Ministério do Planejamento e o governo defendiam essa mudança.
A emenda de Randolfe inclui uma permissão para que o Orçamento de 2024 seja enviado ao Congresso com a previsão de despesas condicionadas, que só seriam executadas após aprovação de crédito extraordinário pelo Legislativo. Nos cálculos do Planejamento, isso vai dar um espaço fiscal entre R$ 32 bilhões e R$ 40 bilhões para o Orçamento deste ano.
Segundo Ceron, ainda é preciso de entendimento e diálogo com os deputados para a manutenção dessa emenda.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo deve terminar 2023 com um déficit primário abaixo de R$ 100 bilhões, a depender dos efeitos fiscais de medidas já adotadas e outras variáveis que não são controladas pelo governo.
“Começamos o ano com previsão de déficit de R$ 230 bilhões. Com as medidas tomadas no começo do ano, sinalizamos que poderiam reduzir para R$ 100 bilhões, algo em torno de 1% do PIB, esse foi o compromisso”, disse. Ele citou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a incidência de IRPJ e CSLL nas subvenções estaduais pode diminuir esse buraco.
Ceron pontuou que há outras variáveis fora do controle do governo, mas que todos os indicadores econômicos estão melhorando. “A curva de juros está fechando, o câmbio está reduzindo, o real está se apreciando em relação ao dólar, o que tem impacto importante sobre a inflação, mas ele também afeta a receita, tem uma pontinha negativa de queda de arrecadação com imposto de importação e IPI”, disse.
Ele também frisou que a queda no preço de petróleo afeta arrecadação com royalties, mas é boa para a economia. “Tem casos que terão efeitos do ponto de vista fiscal, mas são bons para a economia”, disse.
