Edição do Dia
Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que 5.233 cidades brasileiras, o que corresponde a 94% das unidades federativas municipais, foram afetadas pelo menos uma vez por eventos que resultaram em decreto de situação de emergência ou estado de calamidade pública, entre os anos de 2013 e 2023. O impacto nas populações desses locais foi de 2.667 mortes e os prejuízos somaram R$ 639,4 bilhões.
Os dados foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, na segunda-feira (20), um dia antes da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, quando gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais. Este ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades.
De acordo com o estudo, apenas as prefeituras somaram ao longo dos anos pesquisados um prejuízo de R$ 81 bilhões, em função desses eventos. Segundo Ziulkoski, esses números não são condizentes com o repasse de recursos federais para ações de resposta e recuperação. “De tudo isso, o governo federal autorizou R$ 9,5 bilhões, nesses anúncios ao longo desses anos de todos os governos, e o que foi pago foi R$ 3 bilhões”.
O estudo também aponta o número de moradias afetadas por desastres, que chegam a 2,6 milhões, sendo que desse total, 115 mil habitações foram totalmente destruídas, somando um prejuízo de R$ 36,2 bilhões em habitações. Para Ziulkoski, esses números também não condizem com as metas habitacionais apontadas pelos governos que, entre os anos de 2019 e 2023, descontinuou a faixa que atendia aos municípios com menos de 50 mil habitantes e que representam 83% dos que tiveram as moradias afetadas pelas emergências climáticas. “Estamos externalizando com transparência essa necessidade dos municípios brasileiros de se estruturarem com um mínimo de infraestrutura permanente”, reforça.
Além dessa pauta, os gestores municipais pretendem reforçar a necessidade de tornar permanente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal de desonerar a folha municipal, com a redução da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos municípios para 8%. Ziulkoski diz que a CNM busca o apoio para a aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional construído no Senado Federal para que a alíquota seja a equivalente a de outros setores como micro e pequenas empresas e só seja ampliada em 2025 até atingir 14% em 2027.
Segundo o presidente da CNM, a aprovação da proposta significaria um alívio para a situação dos municípios em relação aos precatórios e ao endividamento com a União. “Os 2.180 municípios mais endividados no Brasil devem hoje no Brasil R$ 1,1 trilhão”.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que a discussão sobre um possível adiamento das eleições municipais de 2024 no Estado “é pertinente”. Segundo ele, em meio ao período de reconstrução dos municípios gaúchos, as trocas nas prefeituras e o próprio debate eleitoral podem atrapalhar o processo que ainda estará “em momentos incipientes”.
Leite afirmou que ainda é um pouco cedo, mas não é possível postergar muito a discussão. “Junho já é um momento pré-eleitoral e em julho se estabelecem as convenções”, disse o governador.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, apesar do posicionamento do governo estadual, ainda não foi pautado o debate sobre uma possível prorrogação do pleito, marcado para os dias 6 e 27 de outubro deste ano, primeiro e segundo turnos respectivamente.
Integrantes do tribunal afirmam que, por enquanto, o adiamento não é considerado, e que se o assunto chegar à Corte será discutido pela nova gestão. A partir de junho, o TSE será comandado pela ministra Cármen Lúcia.
Como a mudança da data de uma eleição requer a aprovação de uma emenda à Constituição, o debate precisa, necessariamente, tramitar pelo Congresso Nacional. Em 2020, por causa da pandemia de covid-19, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a alteração do calendário eleitoral, adiando a eleição municipal que seria realizada em outubro daquele ano para o mês de novembro.
No último dia 9, o atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que todas as urnas eletrônicas que foram atingidas pelas enchentes no Estado serão substituídas. De acordo com o magistrado, por mais que os equipamentos danificados ainda não tenham sido contabilizados, a Justiça Eleitoral tem uma reserva suficiente para suprir as potenciais perdas.
O Rio Grande do Sul enfrenta a maior tragédia climática da história do Estado. As inundações causadas por fortes chuvas afetaram 463 municípios e mais de 2,3 milhões de pessoas de acordo com boletim da Defesa Civil do Estado divulgado na segunda-feira, 20. Até o momento, foram registrados 157 óbitos, 88 desaparecimentos e pelo menos 581 mil pessoas estão desabrigadas.
