Edição do Dia
Um dos principais observadores internacionais da eleição do último domingo (28) na Venezuela, o Centro Carter, publicou um comunicado na quarta-feira (31) afirmando que não pode verificar os resultados proclamados pelo Conselho Eleitoral Nacional (CNE) da Venezuela.
“O Centro Carter não pode verificar ou corroborar a autenticidade dos resultados das eleições presidenciais declarados pelo CNE da Venezuela. O fato de a autoridade eleitoral não ter anunciado os resultados discriminados por mesa eleitoral constitui uma grave violação dos princípios eleitorais”, diz a instituição ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos (EUA), Jimmy Carter.
Por outro lado, apoiadores do governo afirmam que o CNE tem prazo para apresentar os dados. O artigo 125 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais afirma que o CNE tem 30 dias para publica os resultados no Diário Oficial. O CNE diz ainda que sofreu um ataque hacker que atrasou a publicação dos dados.
O Centro Carter – que monitora eleições na Venezuela desde 1998 – disse ainda que o pleito deste ano não pode ser considerado democrático, já que “não atingiu os padrões internacionais de integridade eleitoral em nenhuma das suas fases relevantes e violou numerosos preceitos da própria legislação nacional”.
O Centro Carter citou, como problemas da eleição deste ano, os prazos curtos para registro dos candidatos; os poucos locais para inscrições e as barreiras para inscrição dos venezuelanos no exterior. “O resultado do dia especial restritivo traduziu-se num número muito baixo de novos eleitores no estrangeiro”, comentou.
A organização citou ainda intervenções judiciais em partidos da oposição e problemas nas inscrições de candidatos opositores como fatores que prejudicaram uma disputa justa. A justiça venezuelana impediu a candidatura de María Corina Machado por uma condenação sofrida por ela. No lugar, Corina indicou Edmundo González.
O desequilíbrio entre o candidato à reeleição, Nicolas Maduro, e os nove candidatos opositores no acesso aos meios de comunicação e aos recursos públicos foi outra crítica feita pelo Centro Carter.
“No número limitado de distritos eleitorais visitados, as equipas de observadores do Carter Center verificaram a vontade dos cidadãos venezuelanos de participar num processo eleitoral democrático e demonstrar o seu compromisso cívico como membros da mesa, testemunhas do partido e observadores. Estes esforços foram prejudicados pela falta de transparência da CNE na divulgação dos resultados”, finalizou o comunicado.
O Centro Carter foi convidado pelo CNE para observar as eleições presidenciais de 2014, tendo firmado um compromisso para observar livremente a votação. Foram enviados 17 especialistas ao país caribenho com a promessa de publicar ainda informe completo com todas as informações recolhidas.
Em 2012, o sistema eleitoral venezuelano foi elogiado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, que coordena o Centro Carter. “Das 92 eleições que monitoramos, eu diria que o processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”, afirmou o ex-presidente.
Em 2021, apesar de ter criticado as eleições municipais e governadores devido, entre outros motivos, a um “padrão de repressão política”, não questionou a segurança do voto em si.
“Uma série de auditorias foram realizadas durante e após o processo eleitoral, na presença de especialistas, representantes de partidos e observadores. Todos os auditores concordaram que o sistema de votação eletrônica é seguro”, disse o comunicado de 2021.
O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, apresentou um recurso ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) do país para que o Judiciário realize uma perícia das atas eleitorais em mãos de todos os partidos da Venezuela.
“O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) está pronto para apresentar 100% dos registros eleitorais que estão em nossas mãos e espero que a sala eleitoral do TSJ faça o mesmo com cada candidato e cada partido”, afirmou Maduro, proclamado reeleito pelo CNE.
O processo eleitoral da Venezuela permite que os fiscais de cada partido tirem uma cópia da ata eleitoral de cada uma das 30 mil mesas de votação do país. O pedido de Maduro é para que o Tribunal faça uma perícia para avaliar todos os documentos e verificar quem fala a verdade.
“Compare todas as evidências e certifique-se fazendo uma perícia do mais alto nível técnico dos resultados eleitorais das eleições de 28 de julho, que sejam os tribunais da República”, comentou.
“Apresento esse recurso que visa resolver este ataque contra o processo eleitoral, essa tentativa de golpe de Estado, usando o processo eleitoral, e esclarecer tudo o que precisa ser esclarecido sobre esses ataques, sobre esse processo”, completou o presidente.
Desde que anunciou o resultado do pleito, o Conselho Nacional de Eleição (CNE) tem sido pressionado pela oposição, por organismos internacionais e chefes de Estado para publicar as atas usadas para calcular o resultado. O CNE diz que o ataque hacker contra o sistema de comunicação da instituição atrasou os trabalhos do órgão.
A oposição liderada por Edmundo González e María Corina Machado afirma que tem em mãos 73% das atas de todas as mesas eleitorais e que elas indicariam vitória da oposição sobre Maduro, contradizendo o anúncio oficial do CNE de que Maduro teria 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo.
Desde o anúncio do resultado da eleição pelo CNE, manifestações têm se espalhado pelo país contestando o resultado do pleito. O último balanço do Ministério Público da Venezuela, feito na quarta-feira (31), diz que 1.062 pessoas foram presas e 77 membros das forças de segurança foram feridos nos confrontos.
Além disso, um policial morreu vítima de arma de fogo no estado Aragua. Já a ONG venezuelana Foro Penal calcula que 11 manifestantes morreram nas manifestações.
As autoridades venezuelanas têm dito que os distúrbios são parte de uma estratégia para um golpe de Estado no país. Já a oposição diz que as manifestações são legítimas e acusa o Estado de repressão política.
