Edição do Dia
A principal central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocou na quinta-feira, 28, a primeira greve geral contra o governo do ultraliberal Javier Milei, para o dia 24 de janeiro. Os sindicatos rejeitam as reformas econômicas e trabalhistas, as quais também limitam seu poder. Houve um acordo entre líderes da CGT pela paralisação. No mesmo dia haverá uma mobilização de filiados até o Congresso argentino para protestar.
Os sindicatos rejeitam um decreto de Milei que contempla a modificação de mais de 300 leis, com o fim de desregular uma economia sob forte intervenção do Estado há décadas. Em matéria laboral, introduz mudanças que desafiam o poder dos sindicatos e modificações na legislação que até agora tem favorecido os trabalhadores.
Por um lado, restringe o direito à greve em atividades essenciais, como serviços hospitalares, a educação e o transporte, e abre caminho para novos mecanismos de indenização que barateiam demitir pessoal. As mudanças ainda abrem a possibilidade para que os trabalhadores dirijam seus aportes diretamente a prestadores de saúde privada, em vez de fazer isso por meio de obras sociais sindicais como até agora, o que afeta uma importante fonte de recursos para o setor.
Na quarta-feira, houve uma marcha de trabalhadores e organizações sociais até os tribunais de Buenos Aires, para respaldar uma queixa judicial de que os decretos de Milei são inconstitucionais. O pacote de medidas anunciadas na quarta-feira, 27, pelo presidente da Argentina, Javier Milei, foi publicado na quinta, 28, no Boletim Oficial do país, equivalente ao Diário Oficial brasileiro.
Na imprensa, a expectativa é de dificuldades na tramitação, já que o governo não possui maioria em nenhuma das duas Casas do Legislativo. Nesta semana, Milei comentou que poderia recorrer a um voto popular para tentar garantir a aprovação das medidas.
O pacote inclui centenas de artigos, com estado de emergência até 2025, mudanças em regras eleitorais e desregulação na economia. Uma das medidas diz respeito ao orçamento do ano atual, para adequá-lo aos gastos que o governo ainda terá. Milei ainda decidiu nesta semana prorrogar por um ano o orçamento de 2023, e o jornal Ámbito Financiero comenta que a estratégia busca dar à nova administração ampla discricionariedade para organizar as contas públicas.
As medidas, porém, foram lançadas por Decretos de Necessidade e Urgência (DNU), equivalentes a medidas provisórias, e há contestação política a esse ponto. O próprio Milei diz que o instrumento foi usado também por outros governos, mas a oposição argumenta que o uso é demasiado amplo e abrangente neste momento.
O La Nación diz que as mudanças anunciadas por Milei já superam os mil artigos, “um experimento de poder sem precedente” no país. O mesmo jornal destacava alguns impactos em setores, como na cultura, com o fim do Fundo Nacional de Artes e desregulamentação de livrarias.
Na educação, o governo pretende adotar um exame geral ao final do Ensino Médio, equivalente ao Enem, e afirma que agora os estrangeiros não residentes terão de pagar mensalidades para estudar nas universidades argentinas.
Milei pretende ainda privatizar 41 empresas estatais, como a YPF e a AySA, recorda o jornal Clarín. Haverá também liberdade para exportar petróleo e o preço será fixado pelo mercado, aponta. Foi anunciado também um plano de regularização de capitais, que permitiria declarar até US$ 100 mil sem pagar multa.
