Edição do Dia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 16, o plano de trabalho apresentado pelo relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A agenda prevê que a votação da proposta na comissão ocorra no dia 4 de outubro deste ano.
O cronograma inclui a realização de sete audiências públicas com os setores produtivos e com entes federativos. Os senadores analisarão ainda novas sugestões de nomes a serem incluídos nas audiências – e eventualmente propostas de novas audiências para discutir os assuntos relativos à reforma.
Pelo plano apresentado pelo relator, as audiências devem ser realizadas de 22 de agosto até 20 de setembro. No dia 27 de setembro, o relator deve apresentar seu parecer à CCJ. Como é de praxe, os senadores devem pedir vista (ou seja, mais tempo para analisar a proposta), o que jogaria a votação para o dia 4 de outubro.
O relator da reforma tributária concordou com algumas mudanças, como a troca na data da audiência pública dos setores de serviços e indústria e a inclusão de uma data para uma audiência específica sobre o Conselho Federativo.
A data de início será na próxima semana, no dia 23 de agosto, com uma audiência geral de diagnóstico do cenário tributário brasileiro. Em seguida, serão abordados os impactos setoriais à indústria, aos serviços e ao agronegócio e cooperativismo.
Também serão realizadas audiências públicas para tratar dos regimes específicos e favorecidos. Entre os convidados para as audiências estão diversas autoridades que têm participado do debate sobre a reforma, como o secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
O plano também prevê dois diferentes momentos de discussão com foco no impacto da reforma sob a ótica dos Estados e dos municípios. Representantes dos entes federativos serão convocados para participar do encontro.
Primeiro, serão ouvidos os especialistas do ponto de vista dos Estados. Estão na lista de convidados representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), além de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Fazenda.
Depois, serão ouvidos ainda representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para analisar a reforma a partir do ponto de vista dos municípios (tanto os maiores quanto os menores).
No documento, Braga citou que os trabalhos serão iniciados com base no estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda.
O ministro Fernando Haddad entregou na semana passada ao relator um estudo apontando que a alíquota total do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado com a reforma tributária, ficará entre 25,45% e 27%, de acordo com os critérios e exceções aprovados pela Câmara dos Deputados.
