Edição do Dia
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o cidadão brasileiro pode “dormir em sossego quanto ao processo eleitoral”. Ela falou na cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, realizada na manhã de terça-feira, 10, na Corte. “O desassossego da vida haverá de ser encontrado em outras instâncias, nesta nem adianta tentar plantar, porque já foi várias vezes testado e de todos os exames feitos se tem a proclamação verdadeira da inviolabilidade da urna”, reiterou.
A cerimônia marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, que começou logo após as eleições de 2022, e a blindagem dos códigos-fonte. “Este momento da lacração da urna significa que, nesses dois anos de desenvolvimento de sistemas, esse chamado código-fonte foi apresentado para quem quisesse burlar, fraudar ou apontar aquilo que precisasse ser aperfeiçoado, para que a confiança fosse plena do seu funcionamento”, afirmou a ministra.
O secretário de Tecnologia de Informação do TSE, Júlio Valente, destacou que as assinaturas digitais atestam que os sistemas não podem mais ser modificados, nem pela própria Corte. “Essas assinaturas são como assinaturas em um contrato, de forma que a partir do momento em que o contrato está assinado, nada pode ser alterado”, afirmou.
Entre as autoridades que realizaram a assinatura digital dos sistemas estão o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Os sistemas estavam abertos para fiscalização desde 6 de outubro de 2023. Nesse período, cinco instituições foram ao TSE realizar a inspeção: o União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (CSBC), o Senado, a CGU e o Ministério Público Federal (MPF). Várias instituições são autorizadas a fiscalizar as urnas, como partidos políticos, o Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e universidades.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 1.451.846 os eleitores com algum tipo de deficiência aptos a votar nas eleições municipais de 2024. O índice representa um aumento de 25% em relação a 2020, quando foi feita a última metragem eleitorado com deficiência, e representa o maior valor de toda a série histórica dos dados, disponível desde 2012.
Destes 1,4 milhão de eleitores, 471.856 afirmaram ao TSE terem dificuldade de locomoção. São 224.805 os que possuem deficiência visual e 132.497 os portadores de deficiência auditiva. Por outro lado, 60.786 disseram à Justiça Eleitoral terem “dificuldades para o exercício do voto” e 717.511 informaram “outro” tipo de deficiência, sem especificação.
A categorização do TSE permite que um eleitor informe à Corte possuir deficiências de dois ou mais tipos. Um mesmo eleitor, portanto, pode ser portador tanto de deficiência auditiva, quanto possuir dificuldade de locomoção.
São Paulo é a unidade da federação com o maior número absoluto de eleitores com deficiência, com 445.464, seguida por Minas Gerais, com 123.433, e Rio de Janeiro, com 99.500, seguindo o padrão dos grandes colégios eleitorais do País.
Em termos relativos, ou seja, em proporção ao eleitorado de cada Estado, o maior índice é o do Rio Grande do Norte, onde 35.405 eleitores possuem alguma deficiência, o que representa 1,3% do total do Estado.
Quanto aos municípios, a cidade de Três Barras do Paraná, no oeste paranaense, é o local de votação em que o eleitorado com deficiência é o mais representativo em todo o País: dos 9.088 tribarrenses aptos a votar, 1.834 possuem algum tipo de deficiência, o que equivale a mais de um quinto do total.
A faixa etária mais representativa do eleitor com deficiência é a de 45 a 59 anos, com 291.353 eleitores deficientes neste intervalo de idades. Por um lado, são 174.248 os deficientes aptos a votar com idades entre 16 a 24 anos; por outro, entre idosos, são 664.575 os eleitores com deficiência que possuem 60 anos ou mais.
Quanto ao grau de escolaridade, predominam entre os eleitores com deficiência aqueles que só estudaram até o ensino fundamental. São 479.446 os eleitores deficientes que estudaram até este grau. O índice contempla a soma entre os que completaram o fundamental e os que constam com a formação incompleta.
Além de quantificar o número de eleitores com algum tipo de deficiência, o TSE fornece meios para que esses votantes contem com o suporte necessário no dia da votação. As seções eleitorais com acessibilidade, por exemplo, auxiliam diretamente os mais de 471 mil eleitores com dificuldade de locomoção. Segundo a Corte eleitoral, são 180.191 seções com acessibilidade espalhadas pelo País.
Além disso, os mais de 418 mil eleitores com deficiências auditiva ou visual contam com suporte da própria urna eletrônica, que é equipada com uma assistente de voz denominado “Letícia”, teclas com leitura em braile e tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
