Edição do Dia
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um Observatório Permanente Contra a Violência Política. Segundo a ministra, a proposta é converter o Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores no novo observatório.
O observatório deverá averiguar, relatar e, a partir disso, estabelecer bases para uma atuação efetiva no combate à violência política. “Que seja uma fonte constante, portanto, não vai parar nesse período eleitoral”, anunciou a presidente.
Dois núcleos devem compor o observatório: o primeiro responsável por apresentar propostas ao Poder Legislativo de leis que ajudem a prevenir a violência política. O segundo será responsável por aumentar a agilidade nos inquéritos e julgamentos dos casos.
Cármen Lúcia também disse acreditar que é preciso responsabilizar os partidos, uma vez que eles devem presar pelo diálogo no processo político. “É preciso que isso fique claro em normas jurídicas nas quais se estabeleçam quais são os critérios de responsabilidade dos partidos, que são os autores das indicações”, argumentou.
O Observatório da Violência Política e Eleitoral (OVPE) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) realizou estudo que revelou 455 ocorrências de violência contra políticos desde janeiro até 16 de setembro do ano. O estado de São Paulo lidera com 29 casos, seguido pelo Rio de Janeiro com 20 e o Piauí com 14. Ceará e Bahia apresentaram 13 casos cada, enquanto a Paraíba registrou 12.
As eleições municipais também ficaram marcadas por agressões públicas. A cadeirada de José Luiz Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB) no debate promovido pela TV Cultura em 15 de novembro. As eleições paulistanas também protagonizaram violência entre os assessores. No debate promovido pelo Grupo Flow, na última segunda-feira,23, Nahuel Medina, assessor de Marçal, socou o marqueteiro Duda Lima, da campanha do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Por fim, em 8 de agosto, um candidato à prefeitura de Teresina (PI) agrediu um concorrente durante o debate da TV Bandeirantes. O atual prefeito e candidato à reeleição Dr. Pessoa (PRD) deu uma cabeçada em Francinaldo Leão (PSOL).
A Justiça Eleitoral já registrou neste ano também aproximadamente 68 mil denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular de candidatos aos cargos de vereador e prefeito em todo o País.
A irregularidade mais reportada é a fixação irregular de cartazes, com 11,8 mil denúncias feitas. O uso de bem público para promoção do candidato vem na segunda colocação, com 10,9 mil relatos, seguido pela propaganda irregular na internet, com 8,4 mil.
São Paulo é o local onde há o maior número de relatos. Foram recebidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pouco mais de 13 mil denúncias no Estado; na sequência vêm Minas Gerais, com pouco mais de 10 mil, Rio Grande do Sul, com 6,8 mil, e Paraná, com 5.427.
As denúncias foram registradas pelo aplicativo Pardal, desenvolvido pelo TSE, que permite que os eleitores reportem condutas irregulares durante a campanha. Por meio dele, os usuários podem relatar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral eventuais infrações eleitorais. A ferramenta possui um botão exclusivo para denunciar fake news e desinformação.
Para uma denúncia ser efetiva, é necessário que o usuário forneça informações detalhadas e evidências que corroborem a alegação de irregularidade, anexando imagens, áudios e vídeos.
