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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse na quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.
O TSE aprovou, na terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar candidaturas.
Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.
“Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, afirmou.
O ministro também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas serão responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas aprovadas pelo TSE.
“Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu.
Os ministros também aprovaram na sessão de terça-feira diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação, e que garantem transporte público para os eleitores, entre outras.
Moraes defendeu que a Justiça Eleitoral saia fortalecida para frear a circulação de fake news e discursos de ódio “anabolizados pelo mau uso da inteligência artificial”.
Segundo a resolução, estão vedados “conteúdos sintéticos em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenham sido gerado ou manipulados digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
O tribunal também determinou que provedores devem tirar do ar, com “agilidade”, conteúdos vedados pela Justiça Eleitoral. As plataformas serão punidas se não removerem imediatamente perfis e publicações com discurso de ódio, preconceituoso ou antidemocrático.
“Se não retirarem conteúdos antidemocráticos, racistas, fascistas, que instiguem o discurso de ódio, eles passam a ser responsáveis solidariamente civil e criminalmente, para que nós possamos, finalmente, por ora no campo eleitoral, acabar com essa terra sem lei que existe nas redes sociais”, justificou Moraes.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral tem sido uma das vozes mais contundentes em defesa da responsabilização das redes sociais pelos conteúdos que circulam nas plataformas.
A ministra Cármen Lúcia foi a responsável por costurar as propostas dos colegas do TSE e da sociedade civil para atualizar as diretrizes sobre o uso de novas tecnologias nas eleições. Ela também defendeu na quarta que as big techs respondam pelos conteúdos veiculados.
“Essas obrigações se impõem como um dever de cuidado democrático”, afirmou. “Não há nenhuma possibilidade de se cogitar dessas formas de atuação serem impedimento as desempenho livre dessas plataformas, dos provedores. Apenas queremos que eles atuem constitucionalmente, cumprindo a função social que é atribuída a todas as entidades empresariais de qualquer natureza.”
Cármen Lúcia vai suceder Alexandre de Moraes na presidência do TSE e será responsável pela organização das eleições municipais “Essas desinformações se transformaram em uma doença gravíssima e com graves riscos de comprometimento da saúde democrática”, disse a ministra à tarde.
“A experiência de 2018, 2020 e, especialmente, 2022 deu demonstração de que essas tecnologias influenciam. Nós não queremos que se ponha um chip não físico na liberdade do eleitor. Que é isso que se faz por uma tela que mostra alguma coisa que não é verdadeira.”
