Edição do Dia
Enquanto o Congresso debate a criação de um teto de juros para o rotativo do cartão de crédito, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, confirmou na quinta-feira, 10, que a modalidade deve deixar de existir. Ele destacou que o grupo de trabalho – formado pelo BC, governo e bancos – deve encaminhar nos próximos 90 dias uma solução com o fim do rotativo.
“Sem rotativo, a fatura não paga iria direto para o parcelado. Deve ser anunciado nas próximas semanas”, afirmou o presidente do BC, em arguição pública no plenário do Senado. “Deveríamos ter feito antes medidas para solucionar rotativo”, admitiu.
Campos Neto destacou que o limite semelhante de juros de cheque especial atingiu o objetivo da medida. “Reconheço que o juro do cartão de crédito é um grande problema. O parcelado sem juros ajuda a atividade, mas tem aumentado muito parcelas”, avaliou.
E acrescentou: “Com exceção da China, nenhum outro país teve aumento tão grande em cartões como o Brasil. Estamos estudando soluções para número de cartões, mas reduzir cartões pode prejudicar varejo.”
O presidente do Banco Central destacou ainda a importância de se aprovar a reforma tributária que já foi votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e inicia a tramitação no Senado. “A reforma tributária é muito importante para o País, no que esteve ao meu alcance conversei com as pessoas para convencê-las. Temos várias disparidades na tributação, não sei se vamos conseguir consertar todas, mas a proposta que está tramitando é melhor do que o sistema que temos hoje”, afirmou.
Segundo Campos Neto, a simplificação do sistema tributário brasileiro vai contribuir no médio prazo para o aumento da eficiência da economia. “Eu tenho apoiado a reforma tributária”, enfatizou. É importante a aprovação de medidas que façam o País atingir a meta fiscal, diz Campos Neto.
O presidente do Banco Central evitou comentar individualmente cada medida de aumento de receitas proposta pelo governo, mas destacou a importância de se cumprirem as metas fiscais colocadas no projeto de arcabouço fiscal. “A política fiscal afeta muito a taxa neutra de juros, por isso é importante a aprovação de medidas que façam o País atingir a meta fiscal. Se conseguirmos atingir metas fiscais, a taxa de juros vai ser menor”, afirmou, em arguição pública no plenário do Senado. “Nosso objetivo é abrir caminho para a queda consolidada de juros”, completou.
Segundo Campos Neto, é importante cortar gastos, mas ele reconheceu que boa parte da despesa federal é indexada. “As medidas fiscais são importantes para abrir caminho para uma queda consolidada do juro. Estou de acordo que temos de correr atrás do equilíbrio fiscal”, acrescentou.
O presidente do Banco Central reconheceu que o Brasil tem feito um esforço fiscal, mas afirmou que o gasto real do governo brasileiro ainda é muito superior ao da média mundial. “O Brasil gasta bastante mais em termos reais comparado com outros países. Isso ajuda um pouco a explicar essa ‘desancoragem gêmea’. Eu digo que vou baixar a inflação e o mercado não acredita, e o governo diz que fará um fiscal melhor e o mercado também não acredita”, afirmou.
Para Campos Neto, com as medidas de receitas propostas pelo governo para ancorar melhor o fiscal, o BC também conseguirá uma reancoragem melhor das expectativas de inflação. “Para atingir a meta (de primário), precisamos de bastante receita. À medida que as receitas forem entrando, acredito que teremos não só uma convergência fiscal, com uma convergência monetária”, completou.
Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) optou por iniciar o ciclo de afrouxamento monetário com uma queda de 0,50 ponto porcentual dos juros básicos, para 13,25% ao ano, o que surpreendeu uma parte do mercado, que apostava majoritariamente em uma queda mais “parcimoniosa”, de 0,25 ponto. O colegiado sinalizou ainda a manutenção desse ritmo de cortes nas próximas reuniões.
O presidente do Banco Central comemorou os elogios feitos à autonomia e à atuação da instituição no reconhecimento internacional à melhora da economia brasileira. Ele citou relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de agências de classificação de risco – como a S&P, que elevou para positiva a perspectiva para o Brasil, e a Fitch, que aumentou a nota de crédito do país.
“O reconhecimento internacional do País tem participação do Banco Central. A capacidade do BC em gerir a crise com autonomia tem sido reconhecida. Temos muito pela frente, mas temos atingido um pouso suave (da inflação)”, afirmou Campos Neto.
O presidente do Banco Central disse também que o real digital – Drex – deve acelerar a redução do uso de papel-moeda no Brasil. “O papel-moeda vai diminuir, mas é difícil prever se vai deixar de existir”, afirmou, em arguição pública no plenário do Senado.
Segundo Campos Neto, há hoje R$ 285 bilhões em circulação em espécie, com queda de R$ 10 bilhões em relação a 2022.
O presidente do Banco Central reafirmou ainda que o BC não terceiriza a gestão de reservas internacionais desde 2018, mas reforçou que a instituição monetária fez isso no passado, inclusive com aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Campos Neto, 73,6% dos BCs permitem o gerenciamento de reservas por terceiros atualmente. “Diversos países fazem isso, sempre em uma proporção muito pequena. Quando um BC terceiriza a gestão de reservas, é para aprender a lidar com recursos novos”, afirmou.
