Edição do Dia
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou o posicionamento contrário às escolas cívico-militares, que teve as diretorias extintas logo no primeiro mês da presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. Para isso, o ministro citou uma pesquisa encomendada pelas organizações civis sem fins lucrativos Cenpec e Ação Educativa, que diz que 72% confiam mais em professores do que em militares para trabalhar em uma escola, e ressaltou a experiência no Estado do Ceará, em que foi governador.
“72% dos brasileiros confiam mais em professores do que militares para trabalhar em uma escola. Estou dando dados de evidência. Não há evidências em relação a essa política. É preciso ter evidências que comprovem que essa metodologia é melhor”, afirmou a deputados que participam de audiência na comissão de Educação na quarta-feira, 12.
“É preciso ter evidências que comprovem que essa metodologia é melhor. Das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 87 são do meu Estado e nenhuma é militar. A melhor escola pública do Brasil é do Ceará e não é militar”, disse.
O ex-governador foi convidado para falar sobre o que será feito sobre as mais de 200 escolas criadas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro a pedido de deputados bolsonaristas, que lotaram a sessão do colegiado. Ele afirmou que há um problema normativo no projeto.
“Este programa foi criado por decreto, não houve debate. Na Lei de Diretrizes e Bases não há menção ou estratégia que faça menção às Forças Armadas. Estamos repassando recurso para as Forças Armadas e há um conflito normativo legal que precisa ser resolvido”, afirmou Camilo.
Ele complementou que debaterá com prefeitos e governadores sobre o que fará com as unidades. “Eu não revoguei (o decreto). O programa continua, só não será prioridade desse governo de criar escolas pelo MEC”, disse.
A oposição usa das comissões para pressionar integrantes do primeiro escalão do governo Lula. Apenas nesta semana, sete ministros visitarão a Câmara dos Deputados para explicar medidas de suas pastas. O primeiro desta semana, Flávio Dino, o depoimento na Comissão de Segurança Pública após a sessão virar palco de confronto entre deputados da oposição e do governo. Houve trocas de insultos e até palavrões.
O deputado Rafael Brito (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que inclui os programas de merenda escolar no rol das despesas relacionadas à educação pública.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje exclui expressamente a merenda escolar das despesas relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (ou MDE, no jargão orçamentário).
Essa rubrica inclui os gastos atrelados diretamente à educação pública, como remuneração de professores e manutenção de escolas, financiados pelo mínimo constitucional (25% da receita de estados e municípios e 18% da receita da União)
Para o deputado, a exclusão da merenda escolar desse rol desencoraja o investimento em políticas voltadas à alimentação escolar e provoca uma série de problemas, como a evasão escolar dos alunos de famílias de mais baixa renda.
“A alimentação escolar deve estar atrelada ao MDE em razão de seu papel fundamental para a formação do aluno. É somente com alimentação adequada que se garante o desenvolvimento biopsicossocial, o crescimento saudável e melhores condições de aprendizagem e rendimento escolar”, disse Brito. A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
