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A Caixa informou que excluiu o crédito consignado do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – de seu portfólio de produtos após realizar estudos técnicos sobre a modalidade. A linha de crédito já estava suspensa no banco público desde 12 de janeiro para revisão, como foi anunciado pela presidente Rita Serrano no dia de sua posse.
A Caixa explicou, contudo, que os contratos já celebrados seguem válidos e sem alterações. “O pagamento das prestações continua sendo realizado de forma automática, por meio do desconto no benefício, diretamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).”
O consignado do Auxílio foi aprovado no Congresso e foi lançado pela Caixa em outubro – algo que foi na direção oposta dos demais grandes bancos, que preferiram não oferecer a modalidade diante da alta vulnerabilidade do público-alvo.
Por ter sido lançado no banco público entre o primeiro e o segundo turno da eleição, a oferta do consignado pela Caixa também foi criticada devido ao possível teor eleitoreiro, já que o então presidente da República, Jair Bolsonaro, buscava apoio das classes mais baixas da população em sua campanha à reeleição.
No governo Lula, a linha de crédito foi reformulada, com redução da taxa de juros máxima de 3,5% para 2,5% ao mês. Agora, o desconto mensal do benefício assistencial devido ao empréstimo só pode ser de até 5%, contra 40% antes. E as parcelas não podem exceder seis prestações, contra 24 anteriormente.
A Caixa anunciou também novas medidas de apoio aos municípios paulistas de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, atingidos pelas fortes chuvas. A partir de sexta-feira (24), todas as agências do banco vão abrir uma hora mais cedo, às 9h, para atendimento à população. Para o pagamento do Saque Calamidade do FGTS, o banco está auxiliando as autoridades locais para agilizar a liberação dos valores aos trabalhadores.
Além disso, a Caixa vai realizar o pagamento antecipado do Auxílio Brasil, conforme definição do Governo Federal, disponibilizar condições especiais em linhas de crédito e para pagamento de contratos habitacionais, pausa nas prestações e carência de seis meses em empréstimos voltados a hospitais, fluxo facilitado para acionamento de sinistros pela Caixa Seguridade e assessoria técnica aos municípios.
As ações acontecem após o reconhecimento pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) da situação de calamidade dos municípios e a delimitação da área afetada pela Defesa Civil Municipal.
Conforme definição do Governo Federal, a Caixa realizará o pagamento antecipado do Programa Auxílio Brasil no mês de março. Todas as famílias beneficiárias terão acesso aos recursos no dia 20 de março, primeiro dia de pagamento, independentemente do final do NIS.
As famílias que ainda não sacaram a parcela de fevereiro também estão com os valores disponíveis, independentemente do final do NIS.
A Caixa possibilita a pausa de até 90 dias nos contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas, mediante solicitação nas agências do banco. As prestações são incorporadas ao saldo devedor dos clientes.
O banco também oferece suporte imediato aos clientes para acionamento de seguro habitacional e procedimentos para pagamento de indenizações. Além disso, foram enviadas equipes técnicas às regiões para avaliar o impacto das chuvas nos empreendimentos de habitação social e prestar o apoio aos moradores.
A Caixa disponibiliza equipe técnica, com arquitetos e engenheiros, para assistência aos municípios na operacionalização de repasses de recursos e no trabalho social do banco.
As prefeituras poderão contar com o apoio para levantamento dos danos e estimativa de custos para a recuperação de obras em andamento ou edificações atingidas, nos contratos já acompanhados pela Caixa, como pontes, vias de acesso, abastecimento de água, postos de saúde, escolas, entre outras.
