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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começou a se movimentar para votar o Marco das Garantias, um projeto de interesse do governo. Congressistas ligados ao setor produtivo apontam a proposta como importante para baratear o custo do crédito.
O projeto foi aprovado pela Câmara em junho de 2022. Na forma como está hoje, cria um serviço de gestão especializada em garantias a ser prestado por entes privados sob regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) e supervisão do Banco Central. Essas instituições serviriam, entre outros pontos, para avaliar garantias de operações de crédito – e seriam proibidas de oferecer empréstimos elas próprias.
O texto também permite execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca mesmo sem previsão contratual; possibilita que um mesmo bem imóvel seja usado para garantir mais de uma operação de financiamento; e extingue o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os penhores civis.
A proposta é do governo de Jair Bolsonaro, mas é também do interesse da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério da Fazenda acompanha a tramitação e já incluiu o projeto no pacote de medidas para destravar o crédito. Na última semana, o vice-presidente e ministro da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve em Aporé (GO), para a inauguração de uma usina de etanol. Lá, encontrou-se com o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Alckmin sinalizou interesse no projeto.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi designado relator da matéria em 10 de maio. A ideia é votar a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos antes do recesso parlamentar, em julho, ou no máximo no começo de agosto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou a integrantes da comissão que pautará o texto para votação em plenário assim que possível.
Nesta semana, o relator deve discutir o projeto com Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Também é possível uma conversa com o próprio ministro Fernando Haddad. Weverton encontrará Haddad na terça-feira, 23, em uma reunião com outra pauta. Ele acompanhará pedetistas do Ceará para discutir operações de crédito da prefeitura de Fortaleza, administrada por seu correligionário José Sarto.
Também está sendo articulada, para as próximas semanas, uma discussão sobre o assunto com empresários em São Paulo. Além disso, haverá conversas com representantes da Câmara. Qualquer alteração de mérito feita pelos senadores precisará de aprovação subsequente dos deputados.
