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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuperou um vídeo do ministro da Previdência e presidente licenciado do PDT, Carlos Lupi, para criticar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode torná-lo inelegível por oito anos. Na publicação, divulgada na quarta-feira, 28, o ex-chefe do Executivo exibe a declaração de Lupi defendendo o voto impresso para recontagem de votos.
O PDT é o autor da ação que alega que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura do governo para espalhar informações falsas sobre o processo eleitoral e para fazer campanha em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, enquanto ainda era presidente.
Na terça-feira, 27, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Em três horas de leitura dos argumentos, afirmou que o então chefe do Executivo difundiu “pensamentos intrusivos a respeito de fraudes eleitorais imaginárias” e que existiu um “flerte perigoso com o golpismo”.
Benedito Gonçalves sugere a ampliação do cerco sobre as condutas do ex-presidente. O relator determinou o envio imediato ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do voto lido na noite de terça-feira, 27.
No voto, Gonçalves solicitou, por exemplo, que o TCU abra um processo e avalie se Bolsonaro deve ressarcir os cofres públicos e sofrer outras punições administrativas. A medida se justifica, segundo ele, em razão do “comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”. A reunião com os diplomatas estrangeiros foi realizada na residência oficial da Presidência da República.
Além disso, Gonçalves sugere que a PGR analise se as ações de Bolsonaro naquele encontro, assim como seu contexto e suas consequências, devem motivar um processo. O ministro recomenda a “análise de eventuais providências na esfera penal”. Na prática, o gesto impõe que a PGR faça uma nova análise do papel do ex-presidente no encontro com os embaixadores, uma vez que a subprocuradora-geral Lindôra Araújo já havia solicitado ao STF que fosse arquivada uma investigação criminal sobre o evento.
Essa ação no Supremo foi ajuizada por partidos de oposição no dia seguinte à reunião. Em 19 de julho do ano passado, as legendas pediram a abertura de uma investigação contra Bolsonaro por crime contra o estado democrático de direito. O caso, para o qual Lindôra defendeu o arquivamento, está sob a relatoria do ministro Luiz Fux. Gonçalves determina o envio de seu posicionamento ao magistrado do STF.
Além disso, entre as últimas providências do voto do ministro do TSE está uma outra medida que pode impactar a situação do ex-presidente no Supremo. Gonçalves determina o envio do voto a Alexandre de Moraes, que presidente a Corte eleitoral e integra o STF. No Supremo, Moraes, que já foi alvo de ataques do ex-presidente, conduz dois inquéritos para apurar as investidas antidemocráticas de 7 de setembro de 2021, além dos referentes aos ataques de 8 de janeiro deste ano.
No voto desta terça, Gonçalves defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro porque considerou que houve ganho eleitoral indevido no fato de ele ter convocado a reunião, como presidente da República, para alegar que não seriam confiáveis os resultados da eleição, em caso de sua derrota. O ministro destacou ainda que o encontro com os diplomatas foi parte de uma escalada de ataques à democracia e à Justiça Eleitoral.
“No dia de ontem (terça-feira), 27 de junho, o senhor ministro Benedito Gonçalves, relator, deu seu voto para minha inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder político em uma reunião com embaixadores. Agora, o autor da ação é o senhor Carlos Lupi, presidente do PDT, e atual ministro da Previdência Social do Lula. Veja o que ele disse há poucos meses sobre esse mesmo assunto”, escreveu, em texto que acompanha um vídeo publicado na quarta nas redes sociais.
O vídeo ao qual Bolsonaro se refere foi publicado por Lupi em fevereiro de 2022 nas redes sociais. Nele, o ministro de Lula diz que defende a recontagem de votos para evitar fraudes eleitorais. “Desde o surgimento da urna eletrônica a 25 anos atrás, nosso líder, nossa referência no partido, Leonel de Moura Brizola, já defendia uma coisa simples de se fazer, a impressão do voto. (…) Sem a impressão do voto não há possibilidade de recontagem. Sem recontagem, a fraude impera”, disse, na ocasião.
