Edição do Dia
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou a sua conta no Twitter para fazer campanha contra os decretos que tornam mais rígidos o controle de armas de fogo no País. Em uma postagem na manhã de segunda-feira, 24, Bolsonaro postou uma foto de 2004, onde aparece colocando uma faixa em um gramado de Brasília com os dizeres “entregue sua arma, os vagabundos agradecem”.
Na época, Bolsonaro cumpria o seu quarto mandato como deputado federal e fazia oposição à campanha do desarmamento, política adotada no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, entre 2004 e 2011, recolheu e destruiu mais de 570 mil armas em circulação no Brasil.
Os novos decretos anti-armas foram assinados por Lula nesta última sexta-feira, 21. Entre as novas regras, estão a redução do limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), e a restrição de uso de alguns calibres, como o da pistola 9mm, que só poderão ser utilizadas por forças de segurança. Outra medida foi a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.
Ao longo do seu mandato na Presidência da República, a flexibilização do acesso a armas foi uma das principais pautas adotadas por Bolsonaro. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de registros CACs saltou de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil em 2022. O ex-presidente argumentava que a aquisição dos armamentos era importante para a legítima defesa dos civis, entoando, em diversas ocasiões, a frase “povo armado jamais será escravizado”.
Durante a cerimônia de lançamento das novas medidas na última sexta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que as medidas adotadas no governo do ex-presidente avolumaram o poder de fogo de organizações criminosas. “O armamentismo irresponsável fortaleceu as facções criminosas no Brasil, porque essas armas foram parar exatamente em parte com essas quadrilhas”, disse.
A principal mudança feita pelo governo Lula foi a redução de armas e munições acessíveis a civis, incluindo caçadores, atiradores e colecionadores registrados.
Foi também restabelecida a distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis a cidadãos comuns. Não é mais permitido que caçadores, atiradores e colecionadores transitem com armas municiadas.
Houve redução da validade dos registros de armas de fogo e está prevista a migração progressiva da competência de fiscalização das atividades que envolvem armamento, do Exército para a Polícia Federal.
No campo da defesa pessoal, por exemplo, eram permitidas quatro armas sem necessidade de apontar a necessidade, e ainda 200 munições por arma anualmente. Agora, com o plano, são autorizadas duas armas e 50 munições por equipamento a cada ano, com necessidade de comprovações pelo cidadão.
Antes, para caçadores, estavam previstas 30 armas, incluindo 15 delas de uso restrito das forças de segurança. Além disso, mil munições por arma de uso restrito anualmente, e ainda cinco mil munições por arma de uso permitido.
Agora, os caçadores podem ter seis armas (e PF e Exército precisam autorizar o caráter excepcional para que a pessoa possa ter até duas armas de uso restrito). São permitidas 500 munições por arma a cada ano.
Antes, para os atiradores desportivos, eram permitidas 60 armas, sendo 30 de uso restrito (essas poderiam ter mil munições por ano), e as de uso permitido, poderiam ser adquiridas 5 mil munições.
Agora, para os atiradores desportivos há uma variação de autorizações para os níveis 1, 2 e 3, mediante o número de treinamentos e competições que participar.
Antes, para os colecionadores eram permitidas até cinco armas de cada modelo e vedadas as proibidas, as automáticas, não portáteis ou portáteis semiautomáticas com modelo original de menos de 30 anos.
Agora, fica autorizada uma arma de cada modelo, e proibidas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
