Edição do Dia
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou na Polícia Federal para, pela primeira vez, dar explicações oficiais sobre a tentativa de esconder do fisco caixas com joias e diamantes presenteadas pelo regime da Arábia Saudita. Bolsonaro recebeu pelo menos três caixas que estão avaliadas em cerca de R$ 18 milhões.
Uma foi apreendida pela Receita Federal em outubro de 2021 e outras duas estavam em seu poder e, por ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), tiveram que ser entregues pelo ex-presidente.
A Polícia Militar do Distrito Federal isolou o estacionamento do prédio da PF no centro de Brasília à espera do depoimento de Bolsonaro.
Desde que o caso foi noticiado pela primeira vez no início de março, Bolsonaro tentou minimizar a notícia, sem admitir que usou a estrutura do governo na sua gestão para se apropriar das joias. Quando ainda estava nos Estados Unidos, reclamou que estava sendo acusado por um presente que nem tinha chegado a ele. Na época se referia apenas à caixa com colar de diamantes, anel e brincos avaliados em R$ 16,5 milhões e que foram apreendidos pela Receita Federal ainda em outubro de 2021 no aeroporto de Guarulhos.
“Me acusam por um presente que não recebi, nem a primeira-dama”, declarou, em 4 de março nos EUA. Bolsonaro também alegou que não tinha usado a estrutura da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a buscar as joias em Guarulhos. “Não mandei nenhum avião da FAB. Para de maldade. Nunca abusei de autoridade com ninguém” declarou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal interrogue também o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), por videoconferência, em razão da afirmação de que o governo federal teria feito ‘vista grossa’ para os atos golpistas de 8 de janeiro.
A declaração se deu no dia 16 de janeiro, em entrevista à Rádio Gaúcha. “Me parece que houve um erro da direita radical e houve um erro, talvez até proposital, do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse posteriormente de vítima”, afirmou Zema na ocasião.
Na mesma entrevista, Zema afirmou que qualquer declaração dita antes da conclusão investigações é ‘achismo’, mas que ele poderia ‘supor’ que houve uma omissão por parte dos órgãos de segurança do governo Luís Inácio Lula da Silva, ponderando que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) estava ciente da mobilização e não fez nenhum plano de contingência.
A oitiva foi determinada no bojo de uma ação movida pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder da legenda da Câmara dos Deputados, e Reginaldo Lopes (PT-MG) ex-líder da sigla na Casa.
Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República denunciou mais 203 investigados por incitação aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as dependências do Supremo, Congresso e Planalto. O Ministério Público Federal imputa ao grupo, que foi preso no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
O número de denunciados pela ofensiva antidemocrática chega a 1 390 – 239 apontados como executores, 1.150 como incitadores e um policial legislativo acusado de suposta omissão ante a depredação das sedes dos Três Poderes.
O Supremo Tribunal Federal ainda vai julgar o recebimento das denúncias apresentadas pela PGR, tornando réus os acusados. Tal decisão deve ocorrer de forma colegiada, ou seja, com pronunciamento de todos os integrantes da Corte máxima. Ainda não há data para que ela ocorra.
Em caso de recebimento das denúncias, há uma expectativa de que a instrução dos processos se dê ainda no âmbito da Corte máxima.
Com a nova leva de acusações, a PGR diz ter finalizado as denúncias relativas aos presos em meio aos atos golpistas, na Praça dos Três Poderes – considerados executores do vandalismo – e aos detidos no dia 9 de janeiro, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília – classificados como incitadores.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, diz que agora os procuradores vão se dedicar à identificação dos financiadores da ofensiva e à apuração sobre a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.
No dia 16 de março, Alexandre de Moraes finalizou a análise de todos os pedidos de soltura feitos pelos detidos durante a ofensiva antidemocrática. Segundo dados divulgados na ocasião, 294 investigados seguiam presos – 86 mulheres e 208 homens.
