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Peça do processo

Bolsonaro dá sua versão sobre minuta de estado de sítio apreendida no PL

Para a PF, Bolsonaro teria tido participação direta na edição da minuta que circulou entre seus aliados após o segundo turno das eleições de 2022.

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10 de fevereiro de 2024
Vinicius Palermo
Bolsonaro dá sua versão sobre minuta de estado de sítio apreendida no PL
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na manhã de sexta-feira, 9, em suas redes sociais, que a minuta de um discurso de decretação de Estado de Sítio e Garantia da Lei e de Ordem (GLO) encontrada pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL), nada mais era que peça de processo fornecido pelo ministro encarregado do inquérito.

Para a PF, Bolsonaro teria tido participação direta na edição da minuta que circulou entre seus aliados após o segundo turno das eleições de 2022. Já a defesa aponta que esse mesmo documento havia sido apreendido pela PF durante a prisão do tenente-coronel Mauro Cid em maio de 2023.

Em vídeo divulgado pelo ex-presidente, o advogado Paulo Cunha Bueno afirma que a defesa busca esclarecer a situação para que não haja “nenhum tipo de confusão com relação quanto ao que foi encontrado”. “Tratava-se sim de uma minuta que se encontrava armazenada no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e que na ocasião de sua prisão havida em maio do ano passado foi objeto de apreensão”, diz Paulo Cunha.

O advogado conta que o documento estava impresso para que o Bolsonaro pudesse ler. “Recebido o documento em seu telefone celular, o presidente, que não é adepto de leitura na tela pequena, na tela de minuta de um telefone, solicitou à assessoria a impressão em papel do documento. E assim foi feito.

Resta evidente, portanto, que o documento apreendido, na data de hoje, é exatamente aquele encaminhado por mim, na condição de seu advogado, contendo o quanto havia sido apreendido em maio no telefone do Coronel Mauro Cid”. Agora, defesa irá apresentar a ata notarial das mensagens trocadas diretamente nos alto da investigação para que o fato não tome “relevância que inicialmente poderia supor”, informa também.

A apreensão do documento foi realizada durante operação deflagrada na quinta-feira, 8, durante Operação Tempus Veritatis, nas dependências do Partido Liberal (PL) em Brasília. Antes da confiscação da minuta, a PF já tinha indicativos de que Bolsonaro editou texto de uma minuta de decreto de golpe para anular o resultado das eleições e prender o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que conduz as investigações.

Na quinta-feira, Bolsonaro disse não saber os motivos para ser alvo da operação. “Vamos buscar acesso ao inquérito, do que se trata. Por enquanto está uma incógnita aqui. Não tenho acesso ao que é, qual o motivo da busca e apreensão e o que está sendo investigado”, dizendo que o “perseguem o tempo todo”.

O então presidente reuniu-se em 5 de julho de 2022 com a alta cúpula do Governo Federal. Segundo vídeo apreendido pela PF no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ele questiona o sistema eleitoral brasileiro, diz que vai perder a eleição e clama seus ministros e não se omitirem. 

Na ocasião, Bolsonaro reforçou boatos sem provas, afirmando que o dinheiro do narcotráfico teria financiado a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência e difundindo desinformações sobre a lisura do sistema eleitoral. Ele fala, inclusive, da reunião com embaixadores que aconteceria no dia 18 de julho, poucos dias depois. No ato com embaixadores, voltou a questionar o sistema de votação e atacar a Justiça Eleitoral, o que o levou a ser declarado inelegível em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023.

Segundo a PF, estavam presentes Anderson na reunião Torres (então Ministro da Justiça), Augusto Heleno Ribeiro Pereira (então Chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (então Ministro da Defesa), Mário Fernandes (então chefe-substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República), Walter Souza Braga Netto (ex-Ministro Chefe da Casa Civil e futuro candidato a vice-Presidente da República), todos alvos da operação Tempus Veritas que investiga organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.