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O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse na sexta-feira, 10, que, apesar da possibilidade de alguns ajustes políticos, as propostas de reforma tributária convergem a um modelo “extremamente simples”.
Durante participação em debate na Amcham, Appy salientou que a reforma tem, entre seus objetivos, garantir maior segurança para as empresas na recuperação de saldos credores, prevendo também uma transição a contribuintes.
Ele disse ainda que a qualidade da reforma tributária vai ser definida pelo Congresso, cabendo à pasta entregar ao Legislativo a melhor proposta técnica. “Quem vai definir a reforma tributária vai ser o Parlamento”, assinalou Appy.
Ele acrescentou, ao falar da tramitação das propostas de emenda constitucional, que a PEC 45 já tem parecer da comissão mista, ao passo que a PEC 110 já teve vários pareceres legislativos.
O economista disse também que caberá ao Congresso decidir se o setor de serviços receberá tratamento diferenciado na reforma tributária. Ele defendeu, porém, que esse debate deve considerar as particularidades de cada atividade, apontando que não faz sentido nenhum todo o setor de serviços pagar menos impostos.
Igualmente, ao tratar de possíveis incentivos a empresas de serviços, o secretário frisou que não faz sentido a geração de créditos sobre a folha de pagamentos. A ideia, pontuou Appy, é que o crédito do imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir diversos tributos se a reforma for aprovada, seja gerado a partir do imposto já pago.
“O IVA é cobrado ao longo da cadeia, o que dá credito é o que foi pago em imposto antes”, explicou Appy. “É uma decisão do Parlamento se vai ser dado tratamento diferenciado a serviços”, declarou.
O secretário do Ministério da Fazenda destacou ainda a neutralidade do IVA – ou seja, não aumenta a carga -, o que evita distorções na economia ao mesmo tempo em que gera ganhos de produtividade.
Após citar estudos sobre impactos potenciais da reforma, ele disse que, por baixo, as mudanças no sistema podem, em uma década, elevar o PIB potencial em 10 pontos porcentuais.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara, do qual o parlamentar é o coordenador, trabalha para dirimir nos próximos 30 dias os pontos de dissenso em torno da proposta a ser colocada em votação.
“Daqui a 30 dias, o nosso grupo de trabalho tem que dar uma resposta à sociedade. Se temos dissenso, os setores que estão dialogando terão que ter respostas mais objetivas e concretas”, afirmou Lopes a jornalistas, após participar de debate promovido pela Amcham, a Câmara Americana de Comércio, em sua sede na Zona Sul de São Paulo.
O deputado disse que, embora existam as condições políticas para aprovação da reforma – ainda no primeiro semestre na Câmara, e no segundo no Senado -, é preciso encontrar consenso nos destaques, que podem mudar o texto principal da proposta.
Nesse ponto, Lopes defendeu o IVA dual – ou seja, um imposto único federal e outro estadual/municipal – como o ideal para preservar o apoio de prefeitos de grandes cidades e governadores à reforma.
“Temos que ter uma resposta a pontos de dissenso. Se a gente quer votar em plenário daqui 90 ou 75 dias, você só consegue unidade, votos no painel, se esses pontos forem resolvidos”, declarou o deputado, reiterando o objetivo do grupo de trabalho de apresentar o seu relatório até 16 de maio. “Espero que a gente cumpra o calendário.”
Antes de falar com a imprensa, Lopes classificou como fundamental a criação dentro da reforma de um fundo de desenvolvimento das regiões mais pobres do País.
Segundo ele, não será possível acabar com a guerra fiscal se as regiões continuarem mostrando grandes contrastes econômicos. “Temos que potencializar o País e ter mecanismos de maior uniformidade de recursos do ponto de vista de saúde, educação e infraestrutura”, defendeu.
