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O Banco Central e a Câmara dos Deputados lançaram na quinta-feira, 11, a moeda comemorativa de 200 anos da primeira Constituição do Brasil, a mais longeva do País. No evento de lançamento, no Salão Nobre da Câmara, em Brasília, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Teixeira, afirmou que a Constituição foi a mais longeva do País, ficando vigente por mais de seis décadas, e marcou um novo tempo para a população, que passou a ser regida pelo mesmo regimento legal.
“O BC tem como missão emitir a moeda nacional e se vale dessa missão para celebrar momentos históricos. A moeda comemorativa é para homenagear, ao mesmo tempo, as duas câmaras legislativas e a Constituição que as deu origem”, disse Teixeira.
A moeda é de prata e tem valor de face de R$ 5,00. Na parte da frente, tem o prédio do Congresso Nacional e, no verso, uma imagem da primeira Carta, com uma pena, que foi o objeto usado para escrevê-la. Foram produzidas 3000 unidades, que serão vendidas pelo site do Clube da Medalha (https://clubedamedalha com.br/), mantido pela Casa da Moeda. O valor da moeda será de R$ 440.
A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.
Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.
Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.
Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.
“O Banco Central está lançando uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.
O presidente da Comissão Especial Curadora, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), lembrou a importância da Carta, a mais longeva do País, para consolidar o processo de independência do Brasil de Portugal, após D. Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte um ano antes.
“Essa Constituição trouxe, além da soberania do Brasil, princípios que eram à época modernos, mas que até hoje celebramos e aplaudimos, como a liberdade de expressão. Naquele momento, era uma novidade, algo extremamente avançado. Os países europeus viviam as monarquias absolutistas”, disse, citando também outros conceitos de liberdade, como a prisão após a condenação.
Outro marco da primeira Carta brasileira foi o conceito da separação dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e, na época, Moderador. “Então a criação do Poder Legislativo também celebra 200 anos, embora a instalação da Câmara e do Senado tenha ocorrido só dois anos depois, em 1826. Essa é a importância para a Câmara.”
