Edição do Dia
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o colega Alexandre de Moraes na abertura da sessão plenária desta quarta-feira, 14. Ele disse que a repercussão da reportagem do jornal Folha de S. Paulo que revela uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões em inquéritos que tramitam no STF é uma “tempestade fictícia” e que a atuação do ministro se deu no “cumprimento do dever”.
“Todas as informações requisitadas referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas e, portanto, em inquérito que já estava aberto perante o Supremo. As informações eram voltadas à obtenção de dados diante da denúncia de reiteração das condutas de desinformação e de circulação de ataques à democracia e discursos de ódio. Em nenhuma hipótese houve fishing expedition dirigida a qualquer pessoa de maneira aleatória”, afirmou Barroso.
O ministro afirmou que também é equivocada a percepção de que haveria iniciativa de ofício por parte de Moraes, independente de requisição do Ministério Público. “O TSE tem poder de polícia, poder de fiscalizar e reprimir condutas. O poder de polícia é exercido de ofício, independente de procuração”. De acordo com Barroso, a Justiça Eleitoral tem o dever de atuar sempre que haja circulação de desinformação que possa afetar o pleito.
O ministro Barroso disse que a Corte não tem “nada a esconder”, mas que se preocupa com “interpretações equivocadas e narrativas” que procuram “descredibilizar” o Supremo.
“Nada é feito às sombras, na surdina, tudo é feito para cumprir a Constituição e as leis”, afirmou. “Não temos lado, nosso lado é o Brasil, a democracia e a proteção de direitos fundamentais “
O ministro Alexandre de Moraes rebateu críticas após uma reportagem revelar que ele pedia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a produção de relatórios sobre bolsonaristas que embasavam decisões em inquéritos sob sua relatoria no STF.
“Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. No exercício de poder de polícia, eu tinha o poder de determinar feitura de relatórios”, afirmou, na abertura da sessão plenária do Supremo.
“O relatório, realizado oficialmente, ficava nos arquivos do TSE e era enviado oficialmente ao STF, e era dada imediatamente ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR) e remetida à Polícia Federal (PF)”, alegou o ministro. “Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais eram juntados às investigações correndo pela PF, todos eram investigados previamente e todos os agravos regimentais foram mantidos pelo plenário do Supremo”.
Ele afirmou, ainda, que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, principalmente nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. “No curso desses inquéritos e petições em anexo, várias vezes surgiu que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas realizadas nas redes sociais”, disse o ministro, explicando que há necessidade de preservação de conteúdo para que eles não sejam apagados, atrapalhando as investigações.
“Esse procedimento, a partir da constatação que aquele já investigado reiterava condutas, poderia se dar por meio de requisição à PF ou poderia se dar por meio de solicitação ao TSE”, disse Moraes.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os fatos narrados em reportagem sobre a forma de atuação do ministro Alexandre de Moraes na Justiça Eleitoral e no STF “em nada se aproxima dos métodos da Operação Lava-Jato, como muitos querem fazer crer”.
“Querer comparar os métodos utilizados naquela operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos em curso nesta Corte são uma tentativa desesperada de desacreditar o Supremo Tribunal Federal, em busca de fins obscuros relacionados à impunidade dos golpistas”, defendeu Gilmar, que é crítico da Operação Lava-Jato e já protagonizou embates públicos com o ex-juiz Sergio Moro.
“A condução das investigações por parte do ministro Alexandre tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegociável com a verdade”, disse Gilmar, acrescentando que “qualquer tentativa deliberada e infundada de intimidar ou desacreditar um ministro do Supremo deve ser veementemente repudiada”.
De acordo com os ministros, o objetivo dos relatórios determinados por Moraes era impedir que as publicações fossem apagadas pelos investigados. “Qualquer pessoa que acompanhe a atividade da Justiça Eleitoral sabe que não são raros os casos em que servidores e juízes a ela vinculados, no legítimo exercício do poder de polícia, atuam proativamente para impedir a circulação de propaganda irregular e de qualquer prática que constitua infração à lei eleitoral”, afirmou Gilmar.
O decano enfatizou que esses relatórios, que se referiam a pessoas já investigadas, não promoveram quebras de sigilos nem invasão de privacidade. “Ao contrário: tais levantamentos apenas identificaram notícias públicas, divulgadas voluntariamente pelos investigados em suas redes sociais”.
O ministro ainda destacou que a atuação de Moraes “já foi referendada, mais de uma vez, pelo tribunal pleno” e que ele tem o “dever funcional” de apurar qualquer ilícito relacionado às investigações que chegue ao seu conhecimento. “Nada há de anormal ou de heterodoxo nesse tipo de atuação”, afirmou.
