Edição do Dia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou na segunda-feira, 23, considerar as turbulências entre os Poderes Legislativo e Judiciário resolvidas. “Superpacificados”, comentou, ao chegar para uma palestra oferecida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na região da Avenida Paulista, em São Paulo.
A declaração de Barroso ocorre dois dias depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita ações dos ministros do STF, como decisões monocráticas, não será acelerada no Congresso.
Há pouco mais de uma semana, em um evento em Paris, o próprio Pacheco defendeu uma proposta para limitar a autoria de ações no STF.
Segundo ele, isso evitaria que a Corte tivesse “ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer”. A proposta foi apoiada por diversos senadores, embora não tenha ficado claro quais tipos de ações seriam afetadas e quem seria limitado a acionar o STF.
Além disso, o Congresso tem resgatado vários textos que podem diminuir o poder da Corte máxima do Judiciário. Entre essas propostas estão o avanço do texto que limita os Poderes do STF em decisões monocráticas, a que propõe mandatos para ministros do STF e o que permite aos parlamentares sustarem decisões já transitadas em julgado do Supremo que considerarem que “extrapole os limites Constitucionais”.
Barroso afirmou ainda que tudo indica que o juiz Paulo Torres Pereira da Silva, vinculado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi morto pelo “desempenho de seu papel”. “Isso é gravíssimo. Esperamos que se faça uma apuração rápida e tenha uma punição exemplar”, disse Barroso.
O ministro afirmou que uma parcela da classe política se voltou contra a Corte movida por cálculos eleitorais. “Nós precisamos conquistar corações e mentes e mostrar que o Supremo não é o problema”, disse.
Barroso assumiu a presidência do STF em setembro passado e, desde então, vem tentando desarmar ânimos e pacificar a relação com o Congresso. Em paralelo, deputados e senadores debatem propostas para alterar o regime de indicação dos ministros da Corte e regras internas de funcionamento do tribunal.
“Se criou essa lenda de que o Supremo atrapalha a governabilidade e as pessoas se convenceram disso”, disse. “Não dá pra aferir o prestígio do Supremo por pesquisas de opinião pública. A gente está lá pra desagradar mesmo, porque a jurisdição constitucional envolve a proteção das minorias.”
O presidente do STF já afirmou que é contra reformas unilaterais da Corte Suprema. Barroso atribui as críticas recentes dirigidas ao Tribunal ao modelo da Constituição. O texto constitucional é considerado extenso por juristas, o que abre caminho para uma ampla revisão pelo Judiciário. “Trazer uma matéria para a constituição é, em ampla medida, tirá-la da política e conferi-la ao Direito”, afirmou.
O ministro também chamou atenção para o longo rol de atores habilitados a acionarem o STF contra leis aprovadas no Congresso e atos administrativos do Poder Executivo. “Não é que o Supremo se meta em tudo, porque o Supremo não age de ofício”, argumentou. “A gente trabalha embaixo do holofote.”
O presidente do STF voltou a defender uma agenda nacional para “pacificar” o País. As prioridades, segundo Barroso, devem ser a erradicação da pobreza, a promoção do crescimento econômico, o investimento em tecnologia, moradia popular e na educação básica, a universalização do saneamento e o protagonismo na pauta ambiental.
