Edição do Dia
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou que a arrecadação de outubro, que registrou recorde na série histórica para o mês, de R$ 215,602 bilhões, foi positiva em todos os tributos e a expectativa é de haja melhora até o final deste ano.
“A arrecadação desse mês de outubro veio bastante positiva em todos os tributos, inclusive no Imposto de Renda, que reduziu um pouco a diferença negativa do mês anterior. Creditamos isso à recuperação do ritmo da atividade econômica nesse finalzinho do ano. Há uma expectativa de que esse final do ano tenha uma recuperação mais acentuada da atividade econômica, não obstante alguns setores apresentem um desempenho negativo em relação ao ano anterior. Há expectativa positiva em relação a isso”, disse Malaquias durante entrevista coletiva para comentar os dados.
Ele destacou que a arrecadação chegou a um platô. “Quando os fatores não recorrentes tendem a voltar à normalidade, temos um comportamento da arrecadação no mesmo patamar. Não é queda de arrecadação, mas é um patamar que se desloca na horizontal, sem uma inclinação visível na curva de desempenho”, pontuou.
Malaquias destacou que outubro teve a exclusão de R$ 3,3 bilhões em fatores não recorrentes, principalmente ligados a redução das alíquotas de IPI e aos efeitos da desoneração de PIS e Cofins sobre combustíveis.
A desoneração de combustíveis em outubro foi de R$ 1,46 bilhão, contra R$ 3,75 bilhões em 2022. Mas o efeito acumulado em 2023 é muito maior: nos dez meses de 2023, o efeito da desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis somou R$ 28,71, contra R$ 18,35 bilhões no mesmo período de 2022.
Em relação ao desempenho do IRPJ e CSLL, em queda, o Fisco destacou a redução de recolhimentos do balanço trimestral e as arrecadações atípicas de 2022. Malaquias voltou a destacar o desempenho inferior em relação ao ano anterior de mineradoras e petrolíferas para justificar o resultado.
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia total de R$ 114,528 bilhões de janeiro a outubro deste ano, valor maior do que em igual período de 2022, quando ficaram em R$ 95,677 bilhões. Ainda na esteira da reversão parcial de algumas medidas, como em combustíveis, em outubro as desonerações totalizaram R$ 10,143 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado (R$ 12,168 bilhões).
A desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 770 milhões em outubro e de R$ 6,821 bilhões no acumulado do ano.
O governo vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. A avaliação política é que o veto significou uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem coordenado uma série de medidas para conseguir cumprir a meta de déficit zero em 2024.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Parlamentares e setores afetados já se articulam pela derrubada do veto. O ministro Haddad, no entanto, pediu tempo ao Congresso para apresentar uma alternativa à desoneração vetada ainda este ano, após retornar da viagem para a COP-28.
