Edição do Dia
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira, 21, a flexibilização das regras e procedimentos de comercialização em decorrência da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A avaliação se deu por pedido da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCE).
A Aneel aprovou a suspensão de desligamento e ou abertura de processos contra empresas afetadas pela calamidade. Ainda, a flexibilização de processos em que se verifique insuficiência de lastros em processos em andamento, isso é, quando o total de energia consumido nos últimos 12 meses for maior que o total de contratos no mesmo período.
Ainda, os diretores aprovaram a prorrogação, por 90 dias, da validade do Certificado de Adimplemento. E o afastamento, por 120 dias, da exigibilidade pela CCE das certidões de adimplência fiscal previstas no Proret. As medidas valem até nova avaliação da Aneel ou o fim do estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
Na avaliação de isenção de juros e multas mediante avaliação de casos de inadimplência, requerida pela CCE, os diretores entenderam que ainda não há elementos que sustentem essa necessidade. Contudo, o colegiado encaminhou à CCE demanda para que seja enviado relatório semanal sobre o quadro de inadimplência para futura análise sobre medidas.
A Aneel aprovou também um reajuste médio de 9,19% para as tarifas dos consumidores atendidos pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe). Os novos valores passam a valer a partir de terça-feira.
O efeito é diferente para cada classe de consumo. Para consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, o impacto médio será de 3,90%. Já para os conectados em baixa tensão, como os residenciais, o aumento será de 10,99%.
Segundo o relatório, pesaram para o reajuste, principalmente, o aumento de encargos setoriais e os custos de transmissão.
“Em que pese o efeito médio de quase dois dígitos e acima da inflação, impactado expressivamente pela retirada dos efeitos financeiros do ciclo anterior, as tarifas da Sulgipe permanecem como as mais atrativas no Brasil e no ranking de tarifas”, considera o relatório da Aneel.
A agência aprovou também um reajuste médio de 7,32% para as tarifas dos consumidores atendidos pela Cemig Distribuição S.A. Os novos valores passam a valer a partir do próximo dia 28.
O efeito é diferente para cada classe de consumo. Para consumidores atendidos em alta tensão, como as indústrias, o impacto médio será de 8,63%. Já para os conectados em baixa tensão, como os residenciais, o aumento será de 6,72%.
Segundo o relatório, a variação dos custos de encargos transmissão e energia tiveram efeito de -1,01%, enquanto a variação de custos de transmissão foi responsável por impacto de 1,74%.
