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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira, 1º, revogar a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A medida foi decretada na investigação sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Moraes rejeitou um pedido da defesa do ex-ministro para colocá-lo em liberdade. A decisão afirma que a continuidade da prisão é necessária para preservar o inquérito sobre os protestos golpistas na Praça dos Três Poderes.
“A prisão preventiva de Anderson Gustavo Torres, portanto, se trata de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”, escreveu.
O ministro voltou a dizer que há provas de que houve, no mínimo, ‘omissão’ de Anderson Torres diante das manifestações violentas articuladas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Moraes, a revogação da prisão neste momento seria ‘absolutamente prematura’.
A decisão menciona ainda a minuta golpista apreendida na casa do ex-ministro. O documento previa uma intervenção de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o resultado da eleição.
Com a decisão, Torres continuará preso, sem previsão para deixar a cadeia. A prisão foi determinada inicialmente por Moraes e confirmada pelo plenário do STF em uma sessão extraordinária convocada em janeiro, durante o recesso do Judiciário. O ex-ministro estava nos Estados Unidos e se entregou no dia 14 de janeiro.
Em manifestação enviada ao tribunal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão. O órgão argumentou que há ‘indícios consistentes’ contra o ex-ministro e que sua soltura poderia abrir caminho para a destruição de provas. Também afirmou que, ao contrário do que alega Anderson Torres, a minuta golpista estava ‘muito bem guardada’ e não seria descartada.
Anderson Torres prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no mês passado. O interrogatório durou cerca de dez horas. Ele negou ter escrito a minuta golpista e também disse desconhecer a autoria do texto. O ex-ministro afirmou ainda que não recebeu nenhum alerta sobre a possibilidade de ‘ações radicais’ em Brasília no dia 8 de janeiro.
A demora na instalação das tornozeleiras eletrônicas fez com que mais de 120 pessoas presas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sejam obrigadas a passar mais uma noite na cadeia. Os extremistas tinham recebido alvará de soltura expedido por Moraes.
Os alvarás foram publicados entre a noite de segunda-feira, 27, e terça-feira, 28. No total, 173 denunciados ganharam direito de ficar em liberdade provisória. Porém, somente 48, ou seja, menos de um terço deles, foram definitivamente liberados até o momento.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) explicou que a lentidão se deve à demora no trâmite processual. Segundo a pasta, cada instalação de tornozeleira eletrônica dura cerca de uma hora. A pasta ainda verifica se a pessoa tem outras pendências com a Justiça e se há algum erro documental.
Por sua vez, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) informou que a Seape recebeu 143 alvarás expedidos na quarta-feira, um número menor que o publicado pelo STF.
A instalação da tornozeleira eletrônica é feita no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME), em Brasília. Os presos são levados para o local escoltados. Os homens estão no Presídio da Papuda e as mulheres, na Penitenciária feminina chamada Colmeia.
O grupo liberado por Moraes foi preso em flagrante em 9 de janeiro deste ano, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército. O espaço foi palco de manifestações golpistas, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro – derrotado nas eleições de 2022 para o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva – e a favor de uma intervenção das Forças Armadas.
Ao analisar os casos, o ministro do STF afirmou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por incitação ao crime e associação criminosa. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, o grupo está proibido de sair do país, de usar as redes sociais e de se comunicar com outros golpistas, além de terem quaisquer documentos de porte de arma de fogo ou certificados de registros de CACs suspensos.
Com as novas decisões de Moraes, 639 pessoas já foram liberadas para responder em liberdade com cautelares. Outras 767 permanecem presas.
