Edição do Dia
Na tentativa de contemporizar a resistência de governadores à reforma tributária, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a ideia da reforma tributária é a “neutralidade federativa”. Ainda assim, reconheceu que São Paulo, Estado que mais arrecada no País, pode ser impactado pelo projeto atual.
“A ideia é neutralidade federativa: no dia seguinte, ninguém ganhou nada, ninguém perdeu nada. O que se deseja é simplificação, reduzir Custo Brasil, tirar cumulatividade, estimular exportações e diminuir burocracia’, afirmou o presidente em exercício – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem oficial à Europa.
De acordo com Alckmin, o Estado de São Paulo, onde ele foi governador por quatro vezes, pode perder com a reforma tributária com a passagem da cobrança de impostos da origem para o destino.
“São Paulo é exportador líquido. Quando você muda da origem para o destino, São Paulo perde um pouco. Mas você tem que pensar no conjunto, todos vão ganhar se a economia crescer. A reforma tributária traz eficiência econômica, pode em 15 anos aumentar 10% do PIB e salvar a indústria”, avaliou o também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Uma solução para o caso, de acordo com o presidente em exercício, seria uma transição lenta. “É fundamental a reforma tributária. A passagem da origem para o destino. No mundo inteiro, imposto se paga onde consome, onde estão as pessoas. ‘Ah, alguém pode perder’. Você faz uma transição lenta. Você pode ter fundos de desenvolvimento para regiões. Tem solução. O que não pode é ficar do jeito que está”, disse o vice-presidente.
“Tem ajustes a serem feitos? Tem. Política é diálogo, é ouvir bastante e buscar boas soluções. E eu acredito na boa solução”, seguiu o ministro, em tom conciliador. “Não podemos é continuar com o atual manicômio tributário.”
Alckmin ainda afirmou que o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é uma pessoa paciente, resiliente e que ouve bastante. “Quem ouve mais erra menos”, disse.
O vice-presidente afirmou ainda que o limite de R$ 1,5 bilhão definido para o programa automotivo “não é uma decisão definitiva”.
A fala vem após um ruído surgido na semana passada durante reunião ministerial ocorrida no Palácio do Planalto. Como mostrou a reportagem, Lula disse na reunião que gostaria de ver o programa automotivo ter uma continuidade. Ao final do encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que era uma brincadeira do presidente da República. Não há espaço fiscal reservado pela equipe econômica para estender o programa automotivo.
“Isso prorrogação do programa vai ser decidido um pouco mais para frente. Provavelmente, essa não é uma decisão definitiva, mas provavelmente acabou os R$ 500 milhões valor reservado para ajudar na compra de carros, acabou o programa, o estímulo”, afirmou o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. “Agora, o fato é que o programa foi um sucesso. E mostrou o seguinte: reduza um pouco a carga tributária que vende mais”, acrescentou.
De acordo com o presidente em exercício, as concessionárias estavam lotadas no final de semana.
Alckmin declarou que o programa automotivo é uma solução enquanto os juros não caem. “Mas temos certeza de que vai cair”, apostou o ministro, sem estimar o momento do afrouxamento monetário. A expectativa do mercado é que o Copom corte juros em agosto, e não na decisão de política monetária que será publicada na quarta-feira.
O vice-presidente afirmou ainda que o governo ainda vai deliberar sobre a melhor forma de regular o mercado de carbono no país.
“Acho que é questão de semanas para o governo definir. Porque você tem bons projetos no Congresso e o governo também elaborou, fruto de um trabalho interministerial, o projeto de mercado regulado de carbono. Vai ser uma avaliação política a melhor maneira de fazê-lo e o momento”, declarou o também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. De acordo com ele, não há nem definição se o projeto do governo seria enviado ao Congresso no primeiro semestre.
O Executivo elaborou uma proposta legislativa para a criação do mercado regulado de carbono no Brasil para apresentar aos parlamentares em agosto. A minuta sugere que fiquem sujeitas ao mercado regulado as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por ano.
“O governo está concluindo o projeto de lei para avaliar a melhor maneira de avaliá-lo sobre o mercado regulado de carbono”, disse Alckmin a jornalistas.
