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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que 54 pessoas, três empresas de transporte, uma associação e um sindicato sejam condenados a pagar R$ 20,7 milhões pelos protestos golpistas do dia 8 de janeiro passado na Praça dos Três Poderes. Trata-se do primeiro pedido de condenação definitiva pelos atos de vandalismo. A AGU move outras quatro ações contra suspeitos de financiar ou participar das manifestações extremistas.
O pedido atinge pessoas e empresas envolvidas no fretamento dos ônibus que levaram manifestantes a Brasília para participar dos atos golpistas. A Associação Direita Cornélio Procópio e o Sindicato Rural de Castro (PR) também estão no polo passivo.
O documento foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal e afirma que todos tinham “consciência” do risco de violência. A AGU menciona as publicações feitas para chamar os manifestantes, que já faziam referência a uma “tomada de poder”.
“Fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”, diz um trecho do pedido.
“Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada do poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido”, acrescenta a AGU.
A AGU explica que o valor de R$ 20,7 milhões tem como referência cálculos de prejuízos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal e “é o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”.
Por fim, a Advocacia-Geral solicita retificações para que os réus permaneçam listados apenas na ação civil pública, considerando que alguns requeridos na ação cautelar original prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro, inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus.
No total, a AGU já ingressou com quatro ações contra acusados de financiar ou participar diretamente dos atos do dia 8 de janeiro. Em três delas a Justiça já determinou cautelarmente o bloqueio de bens dos envolvidos para que, em caso de condenação posterior, os valores sejam utilizados para ressarcir o patrimônio público.
Respondem a essas ações 178 pessoas físicas, além das três empresas, uma associação e um sindicato já mencionados. A AGU também deve ingressar em breve com pedido para converter em ação civil pública as outras três cautelares, que dizem respeito aos presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.
Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstravam inconformismo com o resultado do pleito e pediam um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações do final de 2022 incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República, no dia 8 de janeiro.
As pessoas e empresas acionadas pela AGU são Adailton Gomes Vidal, Ademir Luis Graeff, Adoilto Fernandes Coronel, Adriane De Casia Schmatz Hagemann, Adriano Luis Cansi, Alethea Veruska, Amir Roberto El Dine, Aparecida Solange Zanini, Bruno Marcos De Souza Campos, Carlos Eduardo Oliveira, Cesar Pagatini, Claudia Reis De Andrade, Daniela Bernardo Bussolotti,- Dyego Primolan Rocha, Fernando Jose Ribeiro Casaca, Franciely Sulamita de Faria, Genival Jose da Silva, Hilma Schumacher, Jasson Ferreira Lima, Jean Franco de Souza, João Carlos Baldan, Jorge Rodrigues Cunha, José de Oliveira, José Marcolino Ramos, José Roberto Bacarin, Josiany Duque Gomes Simas, Leomar Schinemann, Marcelo Panho, Marcia Regina Rodrigues, Marcio Vinicius Carvalho Coelho, Marco Antonio de Souza, Marcos Oliveira Queiroz, Marlon Diego de Oliveira, Michely Paiva Alves, Monica Regina Antoniazi, Nelma Barros Braga Perovani, Nelson Eufrosino, Pablo Henrique da Silva Santos, Patricia dos Santos Alberto Lima, Pedro Luis Kurunczi, Rafael da Silva, Rieny Munhoz Marcula, Rosangela de Macedo Souza, Ruti Machado da Silva, Sandra Nunes de Aquino, Selma Borges Pereira Fioreze, Sheila Ferrarini, Sheila Mantovanni, Stefanus Alexssandro Franca Nogueira, Sulani da Luz Antunes Santos, Valfrido Chieppe Dias, Vanderson Alves Nunes, Yres Guimaraes, Zilda Aparecida Dias, Alves Transportes Ltda, Associação Direita Cornélio Procópio, Primavera Tur Transporte Eireli, Rv da Silva Serviços Florestais Ltda e Sindicato Rural de Castro.
