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O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu na terça-feira (7) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tenha papel mais proativo no combate à desinformação e aos ataques contra a democracia. “Não seremos omissos”, afirmou ele em evento de comemoração pelos 30 anos do órgão, em Brasília.
Após os ataques de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, Messias promoveu o que chamou de “rearranjo de atribuições” dentro da AGU, criando a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.
A competência declarada da nova procuradoria é monitorar notícias falsas e distorções sobre instituições ou políticas públicas e acionar a Justiça sempre que identificar danos ao funcionamento da democracia.
“Sim, senhoras e senhores, a AGU decidiu fazer sua parte, no limite de suas competências, e se juntar às demais instituições no combate às mentiras deliberadas que pretendem levar à ruína os alicerces que sustentam o Estado Democrático de Direito”, disse Messias. “Decidimos que não seremos omissos.”
Ele lembrou que a implementação da nova procuradoria encontra-se ainda em fase de debate com outros agentes públicos e a sociedade civil, por meio do grupo de trabalho que discute a regulamentação do novo órgão. Messias disse que a AGU manterá “a consciência de que nosso papel é fortalecer as liberdades públicas, em especial a da livre expressão e de imprensa”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), louvou a iniciativa. Ele avaliou que os episódios de 8 de janeiro fazem parte de um movimento articulado e disse ser fundamental combater aqueles que manipulam os cidadãos e financiam iniciativas antidemocráticas.
“É fundamental que se busque a responsabilização e que a AGU tenha este braço de defesa de democracia e de responsabilização de quem atente contra ela”, afirmou o ministro.
Gilmar Mendes defendeu uma regulação rápida das redes sociais, de modo que as plataformas também possam arcar com sua parte da responsabilidade. “É fundamental que nós inclusive aproveitemos a janela de oportunidade que o 8 de janeiro nos abriu para discutir com absoluta franqueza a necessidade de mudança na legislação.”
O ministro disse estar “absolutamente convencido de que é urgente a disciplina das redes sociais”. “É fundamental que, naquele cardápio de medidas que já estão previstas na legislação, como não divulgação de notícias que atentem contra a moral, bons costumes, divulgação de pedofilia, ou de outras situações criminosas, que também se insira a defesa da democracia”, defendeu o ministro.
Gilmar destacou a importância de ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet seja julgada em breve pela Corte. O magistrado destacou que essa questão “talvez seja a mãe de todas as batalhas”. O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros se deixarem de atender a uma ordem judicial de remoção. Uma audiência pública sobre o tema foi marcada no STF para o dia 28 de março.
O ministro citou o caso da Alemanha na regulação das redes sociais como um exemplo de que é possível fixar parâmetros para a atuação das plataformas sem violação da liberdade de expressão.
Antes da fala de Gilmar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) para atuar no combate à desinformação e aos ataques às instituições democráticas. Gilmar elogiou a medida e afirmou que é fundamental responsabilizar não só os “zumbis” que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, mas também aqueles que os incentivaram.
O evento em comemoração aos 30 anos da AGU segue até quarta-feira (8) com painéis sobre o papel do órgão na defesa da democracia e na transição ecológica, entre outros temas. A programação completa e as transmissões ao vivo podem ser encontradas no portal especial criado para o evento.
