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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) reagiu à decisão que mandou prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes, que comanda um blog de grande audiência em Pernambuco.
Em nota, a entidade afirmou que a prisão é uma medida “excessiva” e afeta toda a categoria jornalística. “Colaborando para a autocensura e para o prejuízo da sociedade em seu direito de ser informada”, diz o texto.
O jornalista é réu por difamação e injúria, em “continuidade delitiva”, contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa. A ação penal foi aberta depois que ele publicou notícias sobre a compra de um terreno pelo promotor na ilha de Fernando de Noronha.
Ao decretar a prisão, a juíza alegou que Ricardo Antunes descumpriu uma decisão provisória que determinou a remoção imediata de publicações sobre o promotor até a conclusão do processo. Ela também mandou cancelar seus passaportes e bloquear seus perfis nas redes sociais.
“A liberdade de expressão constitucionalmente assegurada não pode ser utilizada como salvo conduto para o cometimento de infrações penais, tampouco autoriza a ofensa à honra alheia”, diz um trecho da decisão.
Embora uma das notícias ainda esteja indexada nas buscas do Google, o conteúdo está indisponível no blog de Ricardo Antunes. Havia ainda uma chamada nos stories do Instagram, que segundo a defesa era antiga e passou despercebida por um “equívoco” da equipe que gerencia as redes do jornalista.
Ele não compareceu à audiência de instrução do processo. A defesa justificou, com antecedência, que ele está de férias na Espanha e não teria acesso à internet de qualidade para participar da sessão por videoconferência. O jornalista segue fora do País e não foi preso.
Em nota, ele afirmou que é vítima de “censura”. A advogada Rubia Torres, que defende o jornalista, informou que vai entrar com uma representação contra a magistrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por abuso de autoridade. Para a advogada, a decisão é um “exagero jurídico”. A defesa também entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar reverter a ordem de prisão.
A Justiça de Pernambuco considerou que Antunes descumpriu decisão judicial anterior que havia determinado a retirada do ar das reportagens publicadas pelo jornalista e que teve comportamento evasivo, visto que teria feito uma live em sua conta no Instagram momentos antes da audiência. A defesa de Antunes afirma que todos os links de reportagens e vídeos afetados pela decisão da Justiça teriam sido retirados do ar, à exceção de um que foi mantido em rede social por equívoco.
O processo no qual Antunes é réu trata-se de uma investigação de suposto crime contra a honra. Pelos parâmetros internacionais, ofensas dessa natureza, como injúria e difamação, deveriam ser tratados na área cível, pela qual a parte atingida poderia buscar reparação. O Brasil, entretanto, ainda mantém essas investigações na esfera penal. Vale destacar ainda que jornalistas não estão acima da lei nem devem burlá-la. No entanto, é importante ressaltar que uma medida excessiva como a decretação da prisão preventiva de um jornalista, para além da retirada de conteúdo sub judice, afeta não apenas o citado, mas toda a categoria jornalística, colaborando para a autocensura e para o prejuízo da sociedade em seu direito de ser informada.
Outro ponto em destaque é que servidores da Justiça, assim como os demais agentes e atores públicos, estão mais sujeitos ao escrutínio e à crítica e, por conseguinte, à análise de seu desempenho na função e nas relações com os demais setores da sociedade. O uso do sistema criminal por um promotor de Justiça do mesmo estado implica em um desequilíbrio de forças que contribui para a intimidação e censura do jornalista.
A Abraji espera que a Justiça acolha os pedidos do jornalista para que essa severa decisão seja reformada e que ele possa retornar ao país sem risco de ter sua liberdade cerceada.
