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A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) antecipou a proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento em apostas e jogos online nas bets. A medida estava prevista pelo governo para janeiro de 2025, mas o setor passará a vetar esse uso desde agora.
A medida foi aprovada na terça-feira, 1º, em reunião extraordinária da diretoria da Abecs. A reportagem mostrou que o encontro discutiria o tema, ainda que esta não fosse a pauta principal.
“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no País, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, diz a Abecs, em nota.
A entidade afirma que o uso de cartão de crédito para pagar as bets se mostrou “inexpressivo”. Na terça, o vice-presidente da associação, Ricardo Vieira, afirmou à reportagem que menos de 1% do volume financeiro destinado às casas de apostas online no País é pago via cartões.
A Abecs defende que o uso de formas de pagamento atreladas a linhas de crédito, como o Pix financiado, para pagar as bets também seja proibido. “Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento.”
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou na quarta-feira, 2, a abertura de uma ação de controle para acompanhamento do mercado de apostas esportivas. Dantas cita a necessidade de avaliação de impacto no poder de compra das famílias, bem como um monitoramento das ações propostas pelo governo federal para prevenir lavagem de dinheiro, o roubo de dados dos apostadores e o envolvimento de menores de idade.
Essa ação ficará a cargo da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. No mês passado, o Banco Central mostrou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em “bets” via Pix, somente em agosto.
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estaria “inclinado” a optar pela não permissão do uso do cartão do Bolsa Família para apostas esportivas, mas ponderou que o presidente irá ouvir seus ministros sobre o assunto.
A Corte de Contas cita um relatório publicado pela XP Investimentos indicando movimentação entre R$ 90 bilhões e R$ 130 bilhões do mercado de apostas no Brasil em 2024. Conforme esse relatório, desde 2018, a participação das apostas online no orçamento familiar brasileiro triplicou, e o impacto foi cinco vezes maior nas classes D e E.
Em outro argumento, o TCU cita um estudo da consultoria Strategy& Brasil, indicando que as apostas online desviaram “recursos significativos” do consumo no varejo, “afetando a recuperação econômica do País, mesmo em um cenário de aumento de renda e recorde de empregos”.
