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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na quarta-feira, 12, que deve encaminhar em breve uma nova política de valorização do salário mínimo. Durante audiência na Câmara, ele afirmou que deve levar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os parâmetros da discussão feita com as centrais sindicais sobre o assunto assim que o petista retornar da viagem à China.
Durante audiência na Comissão do Trabalho da Câmara, Marinho disse que o valor de R$ 1.320 anunciado por Lula para o salário mínimo a partir de 1º de maio garante um “bom índice” de ganho real para os trabalhadores, mas ainda não é suficiente.
“Nós queremos encaminhar também a política da retomada da valorização permanente do salário mínimo. Evidentemente, estamos estudando quanto tempo vamos propor, se é 20 anos, 30 anos, 15 anos. Evidentemente que a cada novo PPA Plano Plurianual se pode fazer a revisão da eficiência da política estabelecida”, declarou o ministro. “Nós deveremos consolidar em breve esse trabalho. No retorno do presidente Lula da China, devemos levar a ele os parâmetros para fecharmos com as centrais sindicais essa questão do salário mínimo”, emendou Marinho.
Na visão do ministro, a política de aumento real do salário mínimo estabelecida nas gestões anteriores do PT teve uma eficiência “muito grande” e impactou na distribuição de renda. Marinho refutou argumentos de que a valorização do mínimo poderia gerar aumento do desemprego, da informalidade e da inflação. “Impactou positivamente na formalização do mercado de trabalho”, disse.
Em discurso na comissão, o ministro do Trabalho voltou a criticar a condução da política monetária pelo Banco Central, chamou o atual nível da Selic, em 13,75% ao ano, de “inaceitável” e disse que há um “clamor” na sociedade, inclusive entre banqueiros, pela queda nos juros.
“Os juros brasileiros se encontram num patamar inaceitável. Isso deve ser um tema para a Comissão do Trabalho”, afirmou Marinho. Segundo ele, um ciclo de queda na taxa básica de juros agora provocaria uma geração em massa de empregos no Brasil.
O ministro também voltou a dizer que entre as prioridades de sua pasta estão a revisão de pontos da reforma trabalhista e da estrutura sindical, uma solução para o que chamou de “precarização” dos trabalhadores de aplicativo e o “conserto” do saque-aniversário do FGTS. O fundo, segundo ele, tem que voltar a ser uma fonte de desenvolvimento e não de “angústia” para os trabalhadores.
O ministro afirmou que a reforma trabalhista aprovada em 2017 trouxe “perversidade”, mas defendeu que haja diálogo sobre eventuais mudanças na legislação. “Não somos o governo do canetaço, do revogaço, queremos resolver no diálogo”, disse. “É uma perversidade, uma desregulação, um processo de enfraquecimento da formalização do trabalho. Portanto, um incentivo para o trabalho informal, chegando a provocar, eu acho que tem a ver, o trabalho crescente análogo à escravidão”, criticou o ministro, ao citar a terceirização.
Marinho disse que a comissão tripartite criada por ele no Ministério para discutir a reforma trabalhista tem a tarefa de pensar na retomada da negociação coletiva nas relações de trabalho, em contraposição à negociação individual incentivada pela legislação aprovada no governo Temer.
“Precisamos retomar o papel de fortalecimento do sindicato”, defendeu o ministro, que participou na quarta-feira de audiência na Comissão do Trabalho da Câmara.
O ministro defendeu a transferência da oneração da folha de pagamento das empresas para o faturamento. Essa discussão chegou a ser levantada recentemente pelo setor de serviços, mas não chegou a entrar na reforma tributária negociada no grupo de trabalho criado na Câmara, que trata da unificação de impostos sobre consumo.
“Eu tenho acordo de pensar um processo de desoneração da folha pagamento em larga escala, não só de setores. Nós precisamos, evidentemente, calibrar esse processo de transição, mas com o acordo conceitual de transferir a oneração da folha de pagamento para o faturamento”, declarou Marinho, durante audiência na Comissão do Trabalho da Câmara.
“Muitas empresas têm faturamento altíssimo, pouca mão de obra e, portanto, deveriam contribuir mais”, emendou o ministro. A desoneração permanente da folha de pagamento é defendida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que conta com mais de 200 deputados e senadores.
tualmente, os 17 setores da economia que mais empregam contam com desoneração da folha até o fim deste ano.
