Edição do Dia
O ministro Alexandre de Moraes estendeu por mais 60 dias a investigação que mira o deputado André Fernandes (PL-CE) por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. O magistrado ressaltou a necessidade de prosseguimento do inquérito e a existência de diligências em andamento.
A apuração foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, com base em publicações que, segundo o órgão, estimularam as ações de radicais que invadiram e depredaram dependências do Supremo, Planalto e Congresso.
Dois dias antes da ofensiva antidemocrática, André Fernandes divulgou o ato do dia 8: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”. Ele também compartilhou uma foto da porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, arrancada pelos vândalos, com a legenda: “Quem rir vai preso”.
O deputado é um dos três parlamentares na mira das investigações dos atos golpistas. Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) também são alvo de investigação por incitação a extremistas, em procedimentos separados que tramitam no STF.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, diz que agora os procuradores vão se dedicar à identificação dos financiadores da ofensiva e à apuração sobre a omissão de agentes públicos no dia dos ataques.
A Polícia Federal vai tomar o depoimento de cerca de 80 militares sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as dependências do Supremo, Planalto e Congresso. As oitivas serão realizadas na quarta-feira, 11, por ordem do ministro Moraes. Entre os militares a serem ouvidos está o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que era chefe do Comando Militar do Planalto no dia 8 de janeiro.
As diligências são realizadas no bojo da investigação sobre a participação de policiais militares e membros das Forças Armadas nos atos golpistas. A apuração tramita em sigilo no STF e instaurada após pedido da Polícia Federal para investigar a ‘autoria’ e a ‘materialidade’ de ‘eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares’.
A decisão de abrir o inquérito, perante o STF, chancelou a competência da Corte máxima para julgar os militares envolvidos na ofensiva antidemocrática. No despacho, Alexandre de Moraes ponderou que as suspeitas não envolvem ‘crimes militares’ e sim ‘crimes de militares’.
A medida que as investigações sobre os atos golpistas vão avançando, fecha-se o cerco para diferentes grupos ligados à ofensiva radical.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República finalizou as denúncias relativas aos presos na Praça dos Três Poderes – considerados executores do vandalismo – e aos detidos no dia 9 de janeiro, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília – classificados como incitadores.
Ao todo, 1.390 denúncias foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal. Até o momento, as acusações atingem 239 investigados apontados como executores dos atos de vandalismo, 1.150 incitadores da ofensiva extremista e um policial legislativo acusado de suposta omissão ante a depredação das sedes dos Três Poderes.
