Edição do Dia
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi denunciado na quinta-feira, 31, tornando-se o primeiro mandatário americano a ser alvo de acusações criminais. A denúncia movida contra Trump foi noticiada por jornais americanos, mas ainda precisa ser oficialmente anunciada pela Promotoria Distrital de Nova York, que já entrou em contato com os advogados do ex-presidente para negociar os termos de sua rendição.
Caso não opte por uma rendição voluntária – o que seria o caminho mais fácil para o começo dos trabalhos judiciais -, Trump forçaria os promotores de Nova York a entrarem com um pedido de extradição da Flórida.
No Brasil o que chamamos de denúncia criminal é chamado de indiciamento nos EUA. Quando alguém é indiciado por um grande júri, isso significa que ele é acusado formalmente perante a Justiça de um ou mais crimes. “Uma acusação é apenas uma maneira elegante de dizer ‘o documento de acusação’”, disse Anna G. Cominsky, professora da Escola de Direito de Nova York. “É um pedaço de papel que contém as acusações.”
O grande júri, que em Nova York é composto por 23 pessoas comuns, ouve depoimentos de testemunhas apresentadas pelos promotores durante um período de dias, semanas ou meses. No final desse processo, os promotores decidem se pedem aos jurados que votem em uma acusação formal, o indiciamento – que no Brasil seria a denúncia criminal.
O processo do grande júri é secreto e a acusação geralmente não é tornada pública até que seja apresentada ao tribunal ou – em alguns casos – até que o réu compareça pela primeira vez ao tribunal.
Acredita-se que a acusação contra Trump envolva um pagamento feito antes da eleição presidencial de 2016 para Stormy Daniels, uma atriz de filmes pornô, para impedi-la de falar publicamente sobre um caso amoroso que ela disse ter tido com Trump anos antes.
Trump postou nas redes sociais em 18 de março que seria preso, mas isso não acontecerá se ele se entregar voluntariamente.
Um porta-voz do promotor distrital de Manhattan disse na noite de quinta-feira que o escritório havia contatado o advogado de Trump para coordenar sua rendição.
Uma pessoa familiarizada com o assunto – falando sob condição de anonimato para discutir planos que não foram anunciados publicamente – disse que o ex-presidente deve comparecer ao tribunal para receber a acusação formal na terça-feira, 4 de abril, às 14h15.
Caso não opte por uma rendição voluntária – o que seria o caminho mais fácil para o começo dos trabalhos judiciais -, Trump forçaria os promotores de Nova York a entrarem com um pedido de extradição da Flórida, o que poderia ser dificultado por se tratar de um Estado governado pelo republicano conservador Ron DeSantis, que já se manifestou contra o processo.
Uma vez que um suspeito denunciado criminalmente está sob custódia policial, a polícia ou outros agentes da lei o processam a portas fechadas, tirando fotos e colhendo impressões digitais. O processo é idêntico que a pessoa tenha sido presa ou tenha concordado – ou negociado por meio de advogados – em se entregar.
O primeiro processo judicial após uma prisão ou rendição seria uma audiência de acusação em um tribunal de Manhattan. Na acusação, um juiz determinaria se Trump precisaria pagar fiança ou aderir a certas restrições até o julgamento – ou se ele poderia ser libertado sem fiança ou restrições, o que é conhecido como liberdade sob fiança.
O agente especial do Serviço Secreto encarregado do destacamento de segurança de Trump, Sean Curran, provavelmente acompanhará Trump pessoalmente quando ele for processado e comparecer ao tribunal.
O promotor distrital do condado de Nova York, Alvin Bragg, é um democrata. Ele foi eleito promotor distrital de Manhattan em novembro de 2021 (nos EUA, promotores e juízes distritais são eleitos em um processo que envolve democratas, republicanos e independentes, muito similar às eleições gerais). Ele é ex-promotor federal do gabinete do procurador-geral de Nova York.
Bragg herdou a investigação de Trump de seu antecessor, Cyrus Vance Jr. Dois promotores seniores deixaram o cargo no ano passado, frustrados por Bragg não estar inclinado a processar Trump sobre irregularidades em seus negócios imobiliários. Bragg se recusou a discutir a investigação, dizendo apenas que “continuaremos a aplicar a lei de maneira uniforme e justa”.
Os réus são normalmente fichados em delegacias de polícia. Mas não é incomum que sejam processados no escritório de um promotor distrital caso se rendam após uma denúncia criminal do grande júri.
A pergunta que todos estão fazendo é se Trump pode ir para a cadeia. A resposta é depende: não apenas do que ele é acusado, é claro, mas também do que será condenado, caso não seja inocentado.
Acredita-se que Bragg tenha considerado acusações de falsificação de registros comerciais na prática de outro crime, possivelmente uma violação de financiamento de campanha. Isso seria um crime de grau menor, de acordo com a lei do Estado de Nova York, punível com até quatro anos de prisão.
Mas as acusações podem ser reduzidas, as sentenças variam caso a caso e, em geral, é incomum que uma pessoa sem antecedentes criminais seja condenada a uma pena de prisão extensa por crime de grau menor que não envolva violência. Portanto, mesmo que Trump seja condenado por um crime, isso não significa necessariamente que ele passará algum tempo na prisão.
