Edição do Dia
Um grupo de 33 deputados liderados por Luiz Philipe Orleans Bragança (PL-SP) apresentou um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares citam como “pontos preocupantes” a declaração de Lula segundo a qual ele pensava, na prisão, em “f***r” o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e “ataques às instituições de combate à corrupção”. O grupo elenca como exemplo desses “ataques” o fato de o presidente ter afirmado que uma operação da Polícia Federal contra o PCC teria sido uma “armação” do ex-juiz da extinta Operação Lava Jato.
“No contexto de reiteradas falas sobre desejo de vingança aos integrantes da Lava Jato, o presidente da República flagrantemente faltou com a verdade e produziu uma ‘fake news’ de efeitos extremamente danosos às instituições afirmando que o atentado contra Moro e seus familiares seria uma armação do próprio Moro. Em seguida, o presidente debochou da ameaça séria à vida de famílias inocentes”, afirmam os deputados.
O documento entregue à presidência da Câmara dos Deputados acusa o petista de suposto crime de responsabilidade e aponta ingovernabilidade por incapacidade do petista de “aglutinar coesão em torno de um plano nacional no Congresso”.
A ingovernabilidade se caracteriza quando o risco político supostamente causados por um presidente resulta em maior instabilidade do que um pedido de impeachment causaria. Os parlamentares defendem que a ingovernabilidade se apresenta nas áreas econômica, financeira e social. Eles citam como exemplo os ataques do petista contra a autonomia do Banco Central e dizem que, em menos de 100 dias de governo, “há pelo menos quatro ministros acusados de cometerem improbidade e violação de regras constitucionais”.
Entre os signatários do documento estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Bia Kicis (PL-DF). A aprovação depende do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Este é o sétimo pedido de impeachment contra Lula. A maioria foi motivada por declarações públicas do petista. Na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo. Segundo dados da Câmara dos Deputados, os pedidos alegavam crime de responsabilidade e omissão.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran contra o senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O procedimento é praxe. A PGR deve dizer se vê elementos para abrir uma investigação. O caso corre em sigilo.
Apontado na Lava Jato como operador de propinas pagas pela Odebrecht a políticos e agentes públicos, o advogado afirma que foi vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a força-tarefa. Ele não detalhou qual teria sido a participação de Moro e Dallagnol no suposto esquema, mas declarou que havia uma ‘prática comercial’ em torno das delações.
“As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente”, afirmou em audiência na segunda-feira. 27
“Eu não cedi, até porque eu nunca admiti criminalizar a advocacia ou a minha profissão. Eu não entreguei cliente meu intimidado, ameaçado para ser preso. Esse é o problema aqui na origem”, seguiu.
O caso chegou ao STF nesta semana, depois que Tacla Duran pediu uma audiência com o juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, e reiterou as acusações. Ele já havia lançado suspeitas sobre as negociações de delações da Lava Jato em 2017.
Com a implicação de Moro e Dallagnol, que têm direito a foro privilegiado, Appio decidiu encaminhar os autos ao Supremo. Ele também pediu uma investigação urgente na superintendência da Polícia Federal no Paraná.
O senador e o deputado afirmam que as acusações são falsas e vêm sendo usadas politicamente. Em nota, Moro chamou o advogado de “criminoso confesso e destituído de credibilidade”. Também disse que as provas que o advogado diz ter foram “fabricadas”. Dallagnol afirmou que a história é “requentada” e já foi investigada pela PGR.
