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O relator do orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que haverá ampliação de rastreabilidade e transparência nas emendas parlamentares a partir de diretrizes definidas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, 22.
“Avançamos naquelas determinações do ministro Dino na questão sobre a rastreabilidade e a transparência. Vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro, tanto para o Supremo Tribunal Federal, quanto para a sociedade, o que cada parlamentar destinou para a sua base”, declarou.
Em relação ao número de obras para as quais os parlamentares destinarão suas emendas, Coronel disse que isso está pacificado.
“Tem Estados com uma bancada grande, e tem Estados com bancada pequena. E o valor é por bancada. Então imagina o Estado que tem 10 parlamentares recebe o mesmo valor do Estado com 60?”, afirmou.
Coronel prosseguiu: “há certo disparate em relação a isso. Mas estamos ajustando para que a gente tenha, não o mínimo de quatro emendas (para obras estruturantes por bancada)”, afirmou, em relação à proposta que estava sendo negociada no Senado.
O senador completou: “como é hoje, de 20 emendas de bancada, (estamos ajustando para) quem sabe, uma faixa de 10 a 12 emendas”, disse.
O relator do orçamento de 2025 afirmou que as emendas de comissão serão distribuídas por partido e que serão listadas em atas divulgadas em portais de transparência, e que as emendas Pix também terão divulgação.
“Sobre as emendas de comissão, elas serão destinadas para todas as lideranças, serão distribuídas por partido na comissão, constará em ata, e a ata será colocada nos portais de transparência”, disse.
Coronel também afirmou que há diretrizes em relação às emendas Pix. “Quando você destinar um valor Pix para o município, o Ministério dispara um e-mail para a Câmara de Vereadores, informando que o parlamentar X destinou aquele valor para obra tal, e também será comunicado aos tribunais de contas para que se tenha total transparência”, afirmou.
Questionado se a responsabilidade da transparência vai ficar com o município, Coronel respondeu: “É, porque é o município que vai ficar sabendo lá na ponta se realmente aquela obra foi executada com aquele recurso que tiveram informação”.
Coronel acrescentou: “Geralmente, o prefeito solicita ao seu parlamentar um recurso para a construção de um hospital, por exemplo. Quando ele fizer essa solicitação, cabe ao parlamentar oficiar ao Ministério no qual esse tipo de emenda é aplicado, e a partir daí, quando o recurso chegar na ponta, o Ministério vai enviar uma informação para a Câmara de Vereadores, e consequentemente estará no portal da transparência”.
O relator do orçamento de 2025 afirmou que pretende buscar uma agenda com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos próximos dias, para apresentar os acordos feitos no Congresso sobre as emendas parlamentares.
“Se o ministro Dino ver que tem um acordo do Executivo com o Legislativo, não vejo o porquê de ele ficar contra”, declarou Coronel. O senador continuou: “eu vou pedir uma agenda com o ministro Dino, até para levar a minuta do PLP que a gente pretende protocolar até a segunda-feira”.
O relator acrescentou: “Vou solicitar ao líder do governo no Congresso em exercício, Otto Alencar, que ele marque um horário com o ministro Flávio Dino, para que possamos ir ao encontro dele”.
O relator afirmou que também pretende ter uma agenda com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta quarta-feira, 23, para discutir o projeto sobre as emendas.
Angelo Coronel também afirmou que parlamentares não poderão destinar emendas para Estados que não sejam os seus. “Isso será vetado no nosso PLP, não vai ter isso, a não ser que seja para beneficiar alguma entidade de nível nacional, por exemplo, o Hospital do Câncer, que atende o Brasil inteiro”, declarou.
