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A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 203,169 bilhões em setembro de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 11,61% na comparação com o resultado de setembro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 174,316 bilhões, a preços correntes.
Em relação a agosto, quando o montante foi de R$ 201,6 bilhões, a arrecadação subiu 0,33%, em termos reais. De acordo com a Receita, o resultado de setembro de 2024, em termos reais, é o melhor para o mês na série histórica, iniciada em 1995.
O resultado das receitas veio acima da mediana das estimativas das instituições do mercado financeiro ouvidas pela reportagem, que apontava arrecadação de R$ 201,50 bilhões em setembro. O intervalo das estimativas ia de R$ 194,72 bilhões a R$ 217,00 bilhões.
O Fisco destacou que o resultado de setembro refletiu a melhora no desempenho da arrecadação do PIS/Cofins sobre combustíveis, a tributação dos fundos exclusivos e a atualização de bens e direitos no exterior, reflexo da lei aprovada em 2023.
Também pesaram para o resultado o desempenho dos tributos do comércio exterior, por causa do aumento de volume de importações, alíquotas médias e do avanço da taxa de câmbio. O crescimento da contribuição previdenciária reflete o comportamento da massa salarial e do recolhimento, em setembro, dos valores diferidos de junho de 2024, umas das medidas de apoio para enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul.
Nos nove meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 1,934 trilhão. Segundo a Receita, este também é o melhor resultado para o período na série histórica, iniciada em 1995. O montante representa um aumento real de 9,68% na comparação com os nove primeiros meses de 2023, quando a arrecadação somou R$ 1,692 trilhão.
Em relação ao acumulado do ano, a Receita destacou o crescimento da arrecadação do IRRF, em razão das alterações na tributação dos fundos, a melhora do PIS/Cofins pela retomada da tributação dos combustíveis e o desempenho do Imposto de Importação e IPI vinculado à importação, pelo aumento das alíquotas médias.
O Fisco ainda citou o recolhimento de cerca de R$ 7,4 bilhões a título de atualização de bens e direitos no exterior.
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 10,024 bilhões em setembro de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,373 bilhões, a preços correntes, conforme a Receita Federal.
No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 92,552 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 112,260 bilhões, a preços correntes).
O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.
Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,703 bilhão em setembro e de R$ 15,822 bilhões no acumulado do ano. No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 655 milhões e chegou a R$ 6,802 bilhões no acumulado de oito meses de 2023, a preços correntes.
Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual. Sem a concordância do Congresso com o texto, o governo aceitou enviar o tema como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa.
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobrava uma medida de compensação para a benesse, o Legislativo avançou numa proposta, que foi sancionada em setembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
